14292 - NR-1 e Riscos Psicossociais na Prática: Compliance, Prevenção e Estratégias Jurídicas
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 19h às 21h (terça e quarta-feira)
Data de início: 16/02/2027
Data de término: 17/02/2027
ID 14292
Período: Dias 16/02/2027 e 17/02/2027
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça e quarta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
A campanha Anuidade de Volta pode ser utilizada na inscrição até o dia 31/12/2026.
Docente:
Beatriz Batista de Almeida
Advogada, cientista social, professora e consultora especializada em Compliance, Direitos Humanos e gestão estratégica de riscos. Fundadora da Balm Consultoria, atua no setor audiovisual assessorando produtoras e plataformas de streaming em temas relacionados a RH de produção, canais de denúncia, apurações internas, gestão de crises, riscos psicossociais e formação de lideranças.
É Mestre pela Universidade de São Paulo – USP e especialista em Direitos Humanos pela UFABC e UFPel e em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC.
Vice-Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB e conselheira no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp – CONJUR, no período de 2022 a 2025. É coautora de obras como História, Tributação e Raça e Cartilha sobre Direitos Humanos e Empresas.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1671333123708775
- Aulas
-
Objetivo Geral
Capacitar os participantes para identificar, analisar e enfrentar juridicamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, à luz da NR-1 e das normas correlatas, desenvolvendo estratégias de prevenção, Compliance, gerenciamento de riscos e resposta organizacional adequadas à atuação da advocacia e das áreas internas das organizações.
Objetivos específicos
Compreender a estrutura, finalidade e campo de aplicação da NR-1;
analisar os fundamentos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
compreender a integração entre a NR-1 e a NR-17 no tratamento dos fatores de riscos psicossociais;
distinguir risco ocupacional, sofrimento individual e diagnóstico de saúde mental;
identificar fatores relacionados à organização do trabalho que possam gerar riscos psicossociais;
analisar situações relacionadas a sobrecarga, jornadas, metas, ausência de autonomia e deficiência de suporte organizacional;
compreender as repercussões jurídicas do assédio moral, assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho;
analisar a influência de marcadores sociais, como raça, gênero, deficiência e idade, na identificação e prevenção de riscos;
compreender os limites e as responsabilidades das áreas Jurídica, Compliance, Recursos Humanos e Saúde e Segurança do Trabalho;
analisar as repercussões trabalhistas, civis, administrativas e reputacionais decorrentes da inadequada gestão dos riscos;
desenvolver critérios para auditoria jurídica preventiva;
compreender o funcionamento de canais de denúncia e mecanismos de não retaliação;
analisar critérios para recebimento, triagem e encaminhamento de relatos e para instauração de apurações internas;
desenvolver estratégias para preservação de documentos e evidências;
compreender a atuação jurídica nas primeiras horas de uma situação de crise;
analisar procedimentos de comunicação interna e externa e atuação diante da fiscalização do trabalho;
elaborar planos de ação preventivos e corretivos; e
compreender os limites técnicos da atuação da advocacia na elaboração e implementação do PGR.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 16/02/2027
NR-1, riscos psicossociais e prevenção jurídica
Estrutura, finalidade e campo de aplicação da NR-1. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR. Integração entre NR-1 e NR-17.
Conceito de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Diferença entre risco ocupacional, sofrimento individual e diagnóstico de saúde mental.
Organização do trabalho como fonte de risco. Sobrecarga, jornadas, metas e falta de autonomia. Assédio moral, assédio sexual e discriminação. Comunicação deficiente e ausência de suporte.
Impactos de raça, gênero, deficiência, idade e outros marcadores sociais. Métodos de identificação e participação dos trabalhadores.
Responsabilidades e limites de atuação do Jurídico, Compliance, RH e SST. Repercussões trabalhistas, civis, administrativas e reputacionais.
Atividade prática: análise de caso organizacional para identificação dos riscos, documentos necessários e providências jurídicas iniciais.
Aula 2 – 17/02/2027
Atuação advocatícia, Compliance e resposta a crises
Auditoria jurídica preventiva. Documentos que devem ser solicitados e analisados. Políticas internas, código de conduta e formação de lideranças.
Canal de denúncias e mecanismos de não retaliação. Recebimento, triagem e encaminhamento de relatos. Critérios para apuração interna. Preservação de documentos e evidências.
Gestão jurídica das primeiras 24 horas de uma crise. Proteção das pessoas envolvidas. Comunicação interna e externa. Atuação diante da fiscalização do trabalho.
Estratégias consultivas, negociais e processuais. Construção e monitoramento de plano de ação. Limites técnicos da advocacia na elaboração e implementação do PGR.
Atividade prática final: elaboração de orientação jurídica contendo riscos identificados, medidas imediatas, documentos necessários, responsáveis pelos encaminhamentos, recomendações preventivas e estratégia para eventual denúncia, fiscalização ou demanda judicial.
- Bibliografia Básica
-
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022.
BRASIL. Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1.
- Professores
-
BEATRIZ DE ALMEIDA
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.