14303 - Introdução ao Compliance

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 2 Aulas.
Carga horaria: 4:00
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 04/11/2026
Data de término: 31/12/2028


ID  14303

A ESA/SP confere o certificado de conclusão deste curso.

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Objetivo Geral

 

Proporcionar aos participantes uma compreensão introdutória, mas crítica, dos conceitos fundamentais de Compliance, suas origens, evolução normativa e regulatória no Brasil e no mundo, bem como sua importância estratégica para organizações públicas e privadas. O curso busca desenvolver uma visão crítica acerca da implementação de programas de conformidade, analisando seus benefícios, desafios e impactos no ambiente corporativo e social, com especial atenção para os aspectos éticos, legais e institucionais que permeiam o tema.

 

Objetivos Específicos
  • Compreender o conceito de Compliance e suas origens históricas, identificando o contexto em que surge como ferramenta de controle e regulação institucional.
  • Analisar a evolução do Compliance no Brasil e internacionalmente, com foco nas principais normas e legislações aplicáveis, incluindo regulamentações setoriais.
  • Avaliar a importância estratégica do Compliance para as organizações, considerando seu papel como diferencial competitivo e instrumento de governança corporativa.
  • Identificar os pilares de um Programa de Compliance eficaz, abordando a estruturação, governança, auditoria e gestão de riscos.
  • Refletir criticamente sobre casos práticos, explorando lições aprendidas e desafios contemporâneos na implementação de políticas de conformidade.
Ementa

O curso aborda os fundamentos do Compliance, suas origens e evolução histórica, especialmente no contexto brasileiro, a partir de uma perspectiva crítica. Serão analisados o contexto regulatório, incluindo as principais normas e legislações, além de regulamentações setoriais específicas. O papel do Compliance como instrumento estratégico nas organizações será discutido, com enfoque nos benefícios e desafios de sua implementação. Serão explorados os pilares de programas eficazes, com destaque para governança, auditoria e gestão de riscos. O curso se encerra com a análise de casos práticos, promovendo reflexões sobre tendências atuais e desafios futuros no campo da conformidade. 

Aulas

Conteúdo Programático
Definição e Origens do Compliance
O surgimento do Compliance nos EUA e sua disseminação global
A relação entre ética empresarial e controle institucional
As raízes no combate à corrupção e ao crime corporativo
 
Evolução no Brasil e no Mundo
Adoção de práticas de Compliance no Brasil: marcos regulatórios como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
A influência da Operação Lava Jato e o fortalecimento das políticas de conformidade
O papel de organismos internacionais como OCDE e ONU na promoção de boas práticas
 
Contexto Regulatório
Principais normas e legislações aplicáveis ao Compliance no Brasil
Regulamentação setorial: financeiro, saúde, tecnologia e outros setores críticos
O impacto da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e outras normativas recentes
 
Importância Estratégica para Organizações
Compliance como diferencial competitivo e elemento de governança corporativa
Benefícios e desafios na implementação de programas de conformidade
Cultura organizacional e resistência interna: aspectos sociológicos do Compliance
 
Pilares de um Programa de Compliance Eficaz
Estruturação de programas de conformidade: políticas internas, treinamentos e controles
Governança, auditoria interna e gestão de riscos corporativos
O papel da liderança e do compliance officer na integridade institucional
 
Casos Práticos e Reflexões Contemporâneas
Análise de casos emblemáticos no Brasil e no exterior
Reflexões sobre a eficácia dos programas de Compliance no combate à corrupção sistêmica
Desafios atuais e tendências futuras: Compliance digital, ESG (Environmental, Social, and Governance) e responsabilidade corporativa ampliada
 

Bibliografia Básica

Bibliografia Básica
CARVALHO, André; ALVIM, Tiago; BERTOCCELLI, Rodrigo; VENTURINI, Otavio – Manual de Compliance, 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024
ASSI, Marcos – Governança, Riscos e Compliance: Mudando a Conduta nos Negócios, São Paulo: Saint Paul, 2017.

Professores

JACQUELINE BELTRAMI DE JESUS

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$20,00

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