Objetivo Geral
Proporcionar uma visão ampla acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, apresentando as alterações jurídicas relacionadas à redução da jornada de trabalho e à substituição da escala 6x1, articuladas aos aspectos históricos, sociológicos e econômicos que envolvem a organização do tempo de trabalho.
Objetivos Específicos
Subsidiar a atuação profissional de advogados e advogadas em demandas trabalhistas relacionadas à Emenda Constitucional nº 141/2026;
Compreender as alterações constitucionais relacionadas à duração máxima semanal do trabalho;
Analisar juridicamente a transição para a nova organização das jornadas e dos períodos de repouso;
Compreender os principais aspectos históricos relacionados às disputas pela redução da jornada de trabalho;
Analisar a duração da jornada como construção jurídica, econômica e social;
Examinar as relações entre jornada de trabalho, emprego, produtividade e bem-estar;
Compreender os impactos diferenciados da organização do tempo de trabalho sobre homens e mulheres;
Analisar os efeitos da redução da jornada sob a perspectiva das desigualdades raciais;
Discutir a relação entre a escala de trabalho e o trabalho de cuidado;
Compreender a redução da jornada sob a perspectiva da inclusão produtiva;
Analisar experiências internacionais recentes de redução do tempo de trabalho;
Examinar os casos do Chile, Islândia, Espanha e Japão;
Compreender a evolução da regulamentação da jornada no Direito brasileiro;
Analisar as regras previstas na CLT e na Constituição Federal de 1988;
Examinar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre a organização do tempo de trabalho;
Compreender o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026; e
Analisar o papel da negociação coletiva e das entidades sindicais no novo cenário constitucional.
Ementa
Redução da jornada de trabalho e reorganização das escalas laborais após a Emenda Constitucional nº 141/2026. Evolução histórica das disputas pelo tempo de trabalho. Jornada como construção jurídica, social e econômica. Redução do tempo de trabalho, produtividade e emprego. Impactos diferenciados segundo gênero e raça. Trabalho de cuidado. Experiências internacionais de redução da jornada. Evolução normativa brasileira. CLT, Constituição Federal de 1988 e Reforma Trabalhista de 2017. Transição para a nova jornada constitucional. Repouso semanal remunerado. Negociação coletiva e atuação sindical.
Conteúdo Programático
Aula 1 – 19/01/2027
Aspectos sociais e econômicos da redução da jornada de trabalho
História social da duração da jornada de trabalho;
Organização histórica do tempo de trabalho;
Lutas sociais pela redução da jornada;
Conquista das oito horas diárias;
Duração do trabalho como objeto de regulação jurídica;
Jornada de trabalho como construção social;
Interesses econômicos e sociais envolvidos na definição do tempo de trabalho;
Relações entre jornada, produtividade e organização empresarial;
Relação entre desemprego e duração da jornada;
Argumentos econômicos favoráveis e contrários à redução do tempo de trabalho;
Qualidade de vida e tempo social;
Impactos da organização da jornada sobre a vida dos trabalhadores.
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Aula 2 – 20/01/2027
Redução da jornada, gênero e raça
Distribuição desigual do tempo de trabalho;
Impactos diferenciados da jornada sobre homens e mulheres;
Desigualdades raciais e mercado de trabalho;
Dupla jornada das mulheres;
Tripla jornada;
Divisão sexual do trabalho;
Trabalho doméstico;
Trabalho de cuidado;
Escala 6x1 e disponibilidade de tempo;
Efeitos da reorganização da jornada sobre o cuidado;
Redução do tempo de trabalho e autonomia econômica;
Redução da jornada como instrumento potencial de inclusão produtiva das mulheres;
Impactos sobre trabalhadores negros e negras;
Articulação entre tempo de trabalho, desigualdade e proteção social.
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Aula 3 – 21/01/2027
Experiências internacionais de redução do tempo de trabalho
Transformações contemporâneas da jornada de trabalho;
Impactos da pandemia de Covid-19 sobre o debate relativo ao tempo de trabalho;
Experiências de redução da jornada;
Experiência chilena;
Redução progressiva da jornada no Chile;
Equilíbrio entre vida familiar e laboral;
Experiência islandesa;
Experimentos de redução do tempo de trabalho;
Repercussões sobre produtividade e bem-estar;
Experiência espanhola;
Impactos sobre a saúde dos trabalhadores;
Experiência japonesa;
Reorganização do tempo de trabalho;
Condições de trabalho e produtividade;
Possibilidades e limites da comparação internacional;
Elementos das experiências estrangeiras aplicáveis ao debate brasileiro.
Docente: Renata Falavina
Aula 4 – 22/01/2027
O caso brasileiro e a Emenda Constitucional nº 141/2026
Evolução histórica das normas brasileiras sobre jornada de trabalho;
Duração do trabalho antes da Consolidação das Leis do Trabalho;
Jornada na CLT de 1943;
Constituição Federal de 1988;
Limitação constitucional da jornada;
Flexibilização e negociação coletiva;
Reforma Trabalhista de 2017;
Alterações na organização do tempo de trabalho;
Antecedentes legislativos do debate sobre o fim da escala 6x1;
Emenda Constitucional nº 141/2026;
Redução progressiva da duração máxima semanal;
Transição para 42 horas semanais;
Transição posterior para 40 horas semanais;
Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Ausência de redução salarial;
Organização das escalas;
Impactos sobre contratos e práticas empresariais;
Papel da negociação coletiva;
Atuação dos sindicatos;
Questões interpretativas decorrentes do novo regime constitucional;
Impactos para a atuação consultiva e contenciosa da advocacia trabalhista.
Docente: Renata Falavina