14327 - Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6x1: Emenda Constitucional nº 141/2026

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 8:00
Período: 19h às 21h (terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Data de início: 19/01/2027
Data de término: 22/01/2027
ID 14327
 
Período: Dias 19/01/2027, 20/01/2027, 21/01/2027 e 22/01/2027
Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terça, quarta, quinta e sexta-feira)
Valor do Investimento: R$ 80,00
 
Docente: Renata Falavina Cardoso de Oliveira
Advogada trabalhista, socióloga do trabalho e professora. Mestra e Doutoranda em Sociologia pela UNICAMP. Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Bacharela em Direito pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela UNIFESP.
Suas principais áreas de atuação são Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho. É integrante do grupo de pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses (UNICAMP) e também integra a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista – REMIR Trabalho.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7539223853752223
 
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira
Doutoranda em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Atuou como Socióloga em Organização da Sociedade Civil (OSC) no monitoramento de dados de uma política pública do Estado de São Paulo; pesquisadora in loco e entrevistadora para empresas no segundo setor; assistente de pesquisa no projeto Fairwork Brasil e consultora no projeto "Who cares? Rebuilding care in a post-pandemic world". Atualmente integra a equipe da Rede CuiDDe (Cuidados, Direitos e Desigualdades) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e do projeto DIGINTER Digital Labour Market Intermediaries at Work. Tem interesse de pesquisa e atuação nas seguintes áreas: Gênero, Relações de trabalho, Desigualdades, Cuidado, Plataformização/Uberização do trabalho.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2070758663521341

O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 
 
A campanha Anuidade de Volta pode ser utilizada na inscrição até o dia 31/12/2026.

Aulas

Objetivo Geral
Proporcionar uma visão ampla acerca dos impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, apresentando as alterações jurídicas relacionadas à redução da jornada de trabalho e à substituição da escala 6x1, articuladas aos aspectos históricos, sociológicos e econômicos que envolvem a organização do tempo de trabalho.
 
Objetivos Específicos
Subsidiar a atuação profissional de advogados e advogadas em demandas trabalhistas relacionadas à Emenda Constitucional nº 141/2026;
Compreender as alterações constitucionais relacionadas à duração máxima semanal do trabalho;
Analisar juridicamente a transição para a nova organização das jornadas e dos períodos de repouso;
Compreender os principais aspectos históricos relacionados às disputas pela redução da jornada de trabalho;
Analisar a duração da jornada como construção jurídica, econômica e social;
Examinar as relações entre jornada de trabalho, emprego, produtividade e bem-estar;
Compreender os impactos diferenciados da organização do tempo de trabalho sobre homens e mulheres;
Analisar os efeitos da redução da jornada sob a perspectiva das desigualdades raciais;
Discutir a relação entre a escala de trabalho e o trabalho de cuidado;
Compreender a redução da jornada sob a perspectiva da inclusão produtiva;
Analisar experiências internacionais recentes de redução do tempo de trabalho;
Examinar os casos do Chile, Islândia, Espanha e Japão;
Compreender a evolução da regulamentação da jornada no Direito brasileiro;
Analisar as regras previstas na CLT e na Constituição Federal de 1988;
Examinar os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sobre a organização do tempo de trabalho;
Compreender o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026; e
Analisar o papel da negociação coletiva e das entidades sindicais no novo cenário constitucional.
 
Ementa
Redução da jornada de trabalho e reorganização das escalas laborais após a Emenda Constitucional nº 141/2026. Evolução histórica das disputas pelo tempo de trabalho. Jornada como construção jurídica, social e econômica. Redução do tempo de trabalho, produtividade e emprego. Impactos diferenciados segundo gênero e raça. Trabalho de cuidado. Experiências internacionais de redução da jornada. Evolução normativa brasileira. CLT, Constituição Federal de 1988 e Reforma Trabalhista de 2017. Transição para a nova jornada constitucional. Repouso semanal remunerado. Negociação coletiva e atuação sindical.
 
Conteúdo Programático
Aula 1 – 19/01/2027
Aspectos sociais e econômicos da redução da jornada de trabalho
História social da duração da jornada de trabalho;
Organização histórica do tempo de trabalho;
Lutas sociais pela redução da jornada;
Conquista das oito horas diárias;
Duração do trabalho como objeto de regulação jurídica;
Jornada de trabalho como construção social;
Interesses econômicos e sociais envolvidos na definição do tempo de trabalho;
Relações entre jornada, produtividade e organização empresarial;
Relação entre desemprego e duração da jornada;
Argumentos econômicos favoráveis e contrários à redução do tempo de trabalho;
Qualidade de vida e tempo social;
Impactos da organização da jornada sobre a vida dos trabalhadores.
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira    

Aula 2 – 20/01/2027
Redução da jornada, gênero e raça
Distribuição desigual do tempo de trabalho;
Impactos diferenciados da jornada sobre homens e mulheres;
Desigualdades raciais e mercado de trabalho;
Dupla jornada das mulheres;
Tripla jornada;
Divisão sexual do trabalho;
Trabalho doméstico;
Trabalho de cuidado;
Escala 6x1 e disponibilidade de tempo;
Efeitos da reorganização da jornada sobre o cuidado;
Redução do tempo de trabalho e autonomia econômica;
Redução da jornada como instrumento potencial de inclusão produtiva das mulheres;
Impactos sobre trabalhadores negros e negras;
Articulação entre tempo de trabalho, desigualdade e proteção social.
Docente: Maria Júlia Tavares Pereira    

Aula 3 – 21/01/2027
Experiências internacionais de redução do tempo de trabalho
Transformações contemporâneas da jornada de trabalho;
Impactos da pandemia de Covid-19 sobre o debate relativo ao tempo de trabalho;
Experiências de redução da jornada;
Experiência chilena;
Redução progressiva da jornada no Chile;
Equilíbrio entre vida familiar e laboral;
Experiência islandesa;
Experimentos de redução do tempo de trabalho;
Repercussões sobre produtividade e bem-estar;
Experiência espanhola;
Impactos sobre a saúde dos trabalhadores;
Experiência japonesa;
Reorganização do tempo de trabalho;
Condições de trabalho e produtividade;
Possibilidades e limites da comparação internacional;
Elementos das experiências estrangeiras aplicáveis ao debate brasileiro.
Docente: Renata Falavina

Aula 4 – 22/01/2027
O caso brasileiro e a Emenda Constitucional nº 141/2026
Evolução histórica das normas brasileiras sobre jornada de trabalho;
Duração do trabalho antes da Consolidação das Leis do Trabalho;
Jornada na CLT de 1943;
Constituição Federal de 1988;
Limitação constitucional da jornada;
Flexibilização e negociação coletiva;
Reforma Trabalhista de 2017;
Alterações na organização do tempo de trabalho;
Antecedentes legislativos do debate sobre o fim da escala 6x1;
Emenda Constitucional nº 141/2026;
Redução progressiva da duração máxima semanal;
Transição para 42 horas semanais;
Transição posterior para 40 horas semanais;
Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Ausência de redução salarial;
Organização das escalas;
Impactos sobre contratos e práticas empresariais;
Papel da negociação coletiva;
Atuação dos sindicatos;
Questões interpretativas decorrentes do novo regime constitucional;
Impactos para a atuação consultiva e contenciosa da advocacia trabalhista.
Docente: Renata Falavina

Bibliografia Básica

ANTUNES, Ricardo. Contra a jornada 6x1: não por dádiva! Jornal da Unicamp, Campinas, 12 mar. 2026.

DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: ressignificações e desafios de proteção para as relações de trabalho da era digital. São Paulo: LTr, 2020.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: JusPodivm, 2023.

DELGADO, Mauricio Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2017.

HIESSL, Christina. Gestão algorítmica: despotismo, limites e jurisprudência. São Paulo: Boitempo, 2026.

KALIL, Renan Bernardi. A regulação do trabalho via plataformas digitais. São Paulo: Blucher Open Access, 2020.

MULLER, Isdora S.; CALVETE, Cássio da S. Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil. CESIT, 2026.

SILVA, Sandro P. A viabilidade da redução da jornada de trabalho no Brasil: evidências sobre produtividade e bem-estar na discussão sobre o fim da escala 6x1. Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho, Campinas, v. 8, 2026.

VAN DER LAAN, Murillo. As leis e as lutas: regulamentação e desregulamentação do trabalho por aplicativo na Califórnia e na Espanha. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais. São Paulo: Boitempo, 2023.

Professores

MARIA JÚLIA TAVARES PEREIRA
RENATA FALAVINA CARDOSO DE OLIVEIRA

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$80,00

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