14336 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA ADVOGADOS

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Aulas

• Objetivo Geral: Capacitar advogados, bacharéis e estudantes de Direito a compreender os fundamentos técnicos e jurídicos da Inteligência Artificial aplicada à advocacia, habilitando-os a utilizar essas ferramentas de forma segura, ética e estrategicamente vantajosa em sua rotina profissional, com atenção aos deveres deontológicos, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos riscos de responsabilidade civil e disciplinar decorrentes do uso da IA na advocacia.

• Objetivos Específicos:

• a)     Situar a Inteligência Artificial generativa no contexto da advocacia contemporânea, distinguindo automação, machine learning e modelos de linguagem (LLMs), e compreendendo por que a IA se consolida como necessidade competitiva, e não mera opção, para o exercício da advocacia;

  b)  Compreender o funcionamento essencial dos grandes modelos de linguagem e suas aplicações práticas na pesquisa jurídica, na produção de peças e pareceres e na análise documental;

  c)  Identificar os limites éticos e deontológicos do uso da IA na advocacia, à luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, do dever de sigilo profissional e da necessidade de revisão humana do conteúdo gerado;

  d)  Avaliar os riscos de responsabilidade civil e disciplinar decorrentes de alucinações da IA, do uso indevido de dados sigilosos de clientes e da eventual violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

  e)  Explorar ferramentas e fluxos de automação aplicáveis à rotina do escritório de advocacia, como pesquisa, redação, revisão contratual e monitoramento processual;

  f)   Refletir sobre boas práticas de governança e segurança da informação no uso da IA pelo escritório, e sobre as novas frentes de atuação profissional abertas pela transformação tecnológica da advocacia.
• Ementa

  Fundamentos de Inteligência Artificial aplicados ao Direito. IA generativa, machine learning e grandes modelos de linguagem (LLMs): conceitos, funcionamento e limitações. Ferramentas de IA para pesquisa jurídica, produção de peças, pareceres e contratos, revisão contratual e automação de rotinas do escritório de advocacia. Ética e deontologia no uso da IA pelo advogado: Código de Ética e Disciplina da OAB, sigilo profissional e dever de revisão humana do conteúdo gerado. Riscos jurídicos do uso da IA: alucinações, responsabilidade civil e disciplinar do advogado, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e confidencialidade de dados de clientes. Segurança da informação e governança no uso de ferramentas de IA no escritório. Panorama regulatório da IA no Brasil e no mundo. A Inteligência Artificial como necessidade competitiva na advocacia contemporânea: tendências e novas frentes de atuação profissional.

• Conteúdpo Programático:

• Unidade 1- Fundamentos de Inteligência Artificial e seu impacto na advocacia (1 hora).

• Unidade 2- Aplicações práticas da IA na rotina da Advocacia (1 hora).

• Unidade 3- Ética, responsabilidade e segurança no uso da IA pelo advogado (1 hora).

• Metodologia: Aula expositiva-dialogada com exposição sistemátca dos conceitos e ferramentas de IA aplicáveis á advocacia, demonstração prática de casos de uso, discussão de exemplos concretos e espaço para perguntas e debate com os participantes. 

• Recursos instrucionais e audiovisuais: Slides.

Bibliografia Básica

SUSSKIND, Richard, & SUSSKIND, Daniel: The Future of the Professions: How Technology Will Transform the Work of Human Experts, Updated Edition. Oxford University Press; Updated edition (June 23, 2022).

WALKER, Joshua: On Legal AI. Revista dos Tribunais; Nova Edição (31 maio 2021). SEGUNDO, Hugo de Brito Machado: Direito e Inteligência Artificial - 2ª Ed- 2024. CHEN, Zijiao, QING, Jiaxin, XIANG, Tiange, YUE, Wan Lin, ZHOU, Juan Helen: Seeing Beyond the Brain: Conditional Diffusion Model with Sparse Masked Modeling for Vision Decoding, 2022. TANG, Jerry, LEBEL, Amanda, JAIN, Shailee Jain & HUTH, Alexander G.: Semantic reconstruction of continuous language from non-invasive brain recordings, 2023.