14338 - Testamento Vital: Aspectos Teóricos e Práticos

A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 4:00
Período: Das 10 às 12h (terça e quarta-feira)
Data de início: 02/02/2027
Data de término: 03/02/2027
ID 14338
 
Período: Dias 02/02/2027 e 03/02/2027
Horário: Das 10:00 às 12:00 horas (terça e quarta-feira)
Valor do Investimento: R$ 40,00
 
Docente: Monique Geller Moszkowicz
Advogada na área de Direito das Famílias. Membra da Comissão de Soluções Consensuais de Conflitos da OAB/SP e da Comissão de Mediação do Instituto dos Advogados de São Paulo. Mestre em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Capacitada em Práticas Colaborativas pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e graduada em Direito pela PUC-Rio.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0552647321471102
 
O(A) aluno(a) inscrito na modalidade Online "ao vivo" deverá obrigatoriamente assistir as aulas através do link que será enviado por e-mail.
 
 
A campanha Anuidade de Volta pode ser utilizada na inscrição até o dia 31/12/2026.

Aulas

Objetivo Geral
Capacitar os participantes para compreender os fundamentos jurídicos, possibilidades e limites das diretivas antecipadas de vontade e do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, articulando autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade e proteção dos direitos do paciente, com enfoque na atuação preventiva da advocacia.

Objetivos Específicos
Compreender o conceito, a origem e os objetivos do testamento vital;
Identificar as diferenças entre testamento vital, diretivas antecipadas de vontade e outros documentos de manifestação antecipada relacionados a tratamentos de saúde;
Analisar experiências estrangeiras relacionadas às diretivas antecipadas de vontade;
Compreender os fundamentos constitucionais da autonomia privada, da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade;
Examinar a Resolução CFM nº 1.995/2012 e sua importância para o desenvolvimento das diretivas antecipadas de vontade no Brasil;
Analisar os impactos da Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente;
Compreender os conceitos legais de autodeterminação e de diretivas antecipadas de vontade;
Identificar as possibilidades e os limites jurídicos do testamento vital no Brasil;
Analisar quais disposições podem integrar uma diretiva antecipada de vontade, de acordo com a legislação brasileira;
Compreender o papel do representante indicado pelo paciente;
Examinar conflitos entre a autonomia do paciente, a manifestação familiar e a atuação dos profissionais de saúde;
Analisar casos concretos envolvendo diretivas antecipadas de vontade;
Desenvolver critérios jurídicos para a elaboração de cláusulas;
Compreender os cuidados necessários à formalização do instrumento; e
Desenvolver estratégias de advocacia preventiva relacionadas ao planejamento existencial e às diretivas antecipadas de vontade.

Conteúdo Programático
Aula 1 – 02/02/2027

Fundamentos das diretivas antecipadas de vontade e do testamento vital
Conceito de testamento vital;
Origem e evolução histórica;
Objetivos das diretivas antecipadas de vontade;
Autonomia da vontade e autonomia privada;
Dignidade da pessoa humana;
Direitos da personalidade;
Autodeterminação do paciente;
Distinção entre testamento vital e testamento sucessório;
Diretivas antecipadas de vontade e outros documentos de manifestação de vontade;
Experiência estrangeira e desenvolvimento do instituto.
 
Regime jurídico brasileiro das diretivas antecipadas de vontade
Testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro;
Fundamentos constitucionais;
Autonomia existencial;
Resolução CFM nº 1.995/2012;
Conceito de diretivas antecipadas de vontade;
Registro da manifestação do paciente;
Indicação de representante;
Relação entre vontade do paciente, familiares e profissionais de saúde;
Possibilidades e limitações do instrumento;
Evolução normativa brasileira sobre o tema.

Aula 2 - 03/02/2027
Estatuto dos Direitos do Paciente e novos parâmetros jurídicos
Lei nº 15.378/2026;
Estatuto dos Direitos do Paciente;
Conceito legal de autodeterminação;
Conceito legal de diretivas antecipadas de vontade;
Consentimento informado;
Direito do paciente de recusar tratamentos;
Respeito às escolhas relacionadas aos cuidados de saúde;
Indicação de representante pelo paciente;
Dever de respeito às diretivas antecipadas;
Repercussões do novo Estatuto sobre a elaboração e interpretação do testamento vital;
Autonomia do paciente e segurança jurídica.
 
Atuação prática e advocacia preventiva
Conteúdo possível das diretivas antecipadas de vontade;
Disposições relacionadas a cuidados, procedimentos e tratamentos;
Limites jurídicos das cláusulas;
Redação clara da manifestação de vontade;
Identificação de ambiguidades e riscos;
Formalização documental;
Atuação preventiva do advogado;
Orientação jurídica ao cliente;
Prevenção de conflitos familiares;
Interação com profissionais e instituições de saúde;
Análise de casos reais;
Estudo de modelos de testamento vital;
Orientação para elaboração de cláusulas juridicamente adequadas.

Bibliografia Básica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Brasília, DF: Presidência da República, 2026.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília, DF: CFM, 2012.

CARVALHO, Carla et al. In: SCHAEFER, Fernanda; DADALTO, Luciana (coord.). Estatuto dos direitos dos pacientes comentado. Indaiatuba, SP: Foco, 2026.

DADALTO, Luciana. Testamento vital. 6. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2022.

MENEZES, Adriana Rodrigues. Os direitos dos pacientes no Brasil: uma proposta legislativa. Indaiatuba, SP: Foco, 2025.

Professores

MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ

Observações:

1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.

2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos

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Valor do investimento

R$40,00

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