3912 - Teses de Revisão de Benefícios Previdenciários - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 23/05/2019
Data de término: 04/07/2019
ID: 3912
Período: Início 23/05/2019 - Término 04/07/2019
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Adilson Sanchez
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar as possibilidades de revisão de benefícios previdenciários no regime geral, mediante estudo específico das teses clássicas e novas teses em que há possibilidade concreta de aplicação. Abordar situações de concessão resistida de benefícios.
Objetivos Específicos: Fornecer curso com o objetivo de capacitar ao direito de revisão dos benefícios, de acordo com recente jurisprudência, apresentando as teses de revisão, as decisões favoráveis, a elaboração do respectivo cálculo e as peças processuais para ingresso da ação.
Ementa: Importância prática para promover a revisão de benefícios previdenciários, desde o estudo do benefício e o caminho processual. Serão disponibilizados os slides de aula e modelos de revisão, acompanhados da jurisprudência. Serão apreciadas cerca de 20 teses de revisão e a forma de obtenção de benefício.
Programa:
Aula 1: Introdução. Estudo das possibilidades de revisão de benefícios. “Linha do Tempo”. Teses admitidas à revisão. Decadência. Prescrição. Reflexos na pensão por morte (ORTN, IRSM, “buraco negro”, “buraco verde” etc). Cálculo dos benefícios antes e após a CF/88. Estudo da reforma previdenciária e possíveis teses de revisão. Estudo da petição inicial previdenciária – modelo de peça processual.
Aula 2: Montagem de planilha de cálculo. Efeitos da conversão da moeda. Aplicação dos índices de correção. Cálculos.
Aula 3: Tese do “Buraco Negro”, do “buraco verde” e do “Teto”. Efeitos das EC nº 20/98 e 41/03.
Aula 4: Revisão da Lei nº 7.787/89. Cálculo do benefício à época. Jurisprudência. Documentação. Peça processual. Cálculo dos benefícios na vigência da CLPS, pós CF e Lei nº 8.213/91, até o Fator Previdenciário (Lei nº 9.876/99). Tese da “vida inteira”. Jurisprudência. Documentos necessários.
Aula 5: Revisão da tese do “melhor benefício” para benefícios concedidos antes e após a Lei nº 9.876/99. Cálculo dos benefícios na vigência da Lei nº 9.876/99. Tese da “reaposentação”. Tese das “atividades concomitantes”. A indenização do tempo de serviço de contribuintes individuais (autônomos e empresários). Jurisprudência. Documentos necessários. Modelo de peça processual.
Aula 6: Revisão do tempo de serviço. Averbação de tempo de trabalho. A sentença trabalhista. Revisão do tempo de atividade especial. Revisão do tempo de aprendiz, serviço militar, entre outros. O acréscimo do adicional de 25% por invalidez em outras aposentadorias. Cálculo dos benefícios. Jurisprudência. Documentos necessários. Modelo de peça processual.
Metodologia: A metodologia das atividades compreenderá a exposição verbal e recurso visual (power point), com acompanhamento de apostila distribuída aos alunos, em cada aula. Disponibilização dos slides aos alunos.
Bibliografia Básica:
Advocacia Previdenciária – Ed. Atlas – 4ª Ed. - autoria de Adilson Sanchez;
Direito Previdenciário Esquematizado – Ed. Saraiva, autoria de Marisa Ferreira dos Santos
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/5348000975122303
Minicurriculo: Advogado especializado em Direito Previdenciário,Mestre em Direito,Coordenador dos cursos da ESA em Direito do Trabalho e Previdenciário,Autor da obra “Advocacia Previdenciária”, “A Contribuição Social Ambiental”, entre outros livros,Conferencista pela OAB/SP desde 1987.
link lattes: Não Consta
Minicurriculo: Formada em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Direito Previdenciário pela EPD-Escola Paulista de Direito. Atuando como Analista Judiciária especialidade Contadoria nas Turmas Recursais do JEF/SP - Seção de Cálculos Judiciais.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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