4317 - O Contrato de Seguro na Atualidade - Dos Elementos Essenciais à Judicialização - Aspectos Práticos - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Data de início: 31/10/2019
Data de término: 05/12/2019
ID: 4317
Período: Início 31/10/2019 - Término 05/12/2019
Horário: Das 19 às 21:30 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Christiane Hessler Furck
Valor Total do investimento: R$ 350,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar visão global e sintetizada da estrutura formal do contrato de seguro na atualidade, com ênfase nos dispositivos comuns a todos os tipos ou ramos de seguros. Discorrer sobre as práticas usuais do mercado nacional, inclusive sobre os conflitos jurídicos que elas podem refletir. Análise crítica das bases contratuais vigentes, com visão propositiva na busca de soluções adequadas ou, ainda, preventivas. Estudo da judicialização dos contratos de seguro e o posicionamento da jurisprudência nacional.
Objetivos Específicos: Referenciar as fontes do Direito e também as normativas do Conselho Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados, Identificar as figuras que compõem o contrato de seguro. Tratar cada um dos ramos do direito securitário de forma mais específica, sobretudo no que se refere ao estudo das resoluções, circulares e normativas, realizando o diálogo com o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Processo Civil. O curso busca ainda verificar quais são os pontos fortes e os maiores entraves do mercado segurador, atualmente, inclusive para conhecer os principais tipos de litígios e respectivos motivos da judicialização do contrato de seguro.
Ementa: O segmento de seguros apresenta crescimento acentuado no Brasil e tem acervo próprio de legislação e regulamentação não conhecido de forma ampla pelos operadores do Direito. A jurisprudência dos Tribunais é também vasta neste setor e são muitas as questões que merecem estudos mais aprofundados em relação ao contrato de seguro e suas especificidades. E, dentre os diversos ramos de seguros, as questões cotidianas que mais afligem o direito securitário na contemporaneidade serão objeto de estudo, com ênfase na intermediação dos contratos de seguro, os seguros de automóveis e planos e seguros saúde. O curso pretende tratar dos contratos de seguro sempre com a análise da jurisprudência, em face do que dispõe o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, e as normativas específicas e atualizadas, sobretudo com vistas para os dispositivos do Projeto de Lei de Seguro 29/2017.
Programa:
Aula 1: Ordenamento jurídico pertinente ao contrato de seguro no Brasil; As normas infralegais no segmento securitário; A intervenção do Estado na formulação das bases contratuais de seguros: reflexos; CDC – ordenamento microssistemático; Novos paradigmas dos contratos: função social, boa-fé objetiva, coletivização dos interesses; Conceitos fundantes dos elementos essenciais: risco, garantia, interesse, prêmio e empresarialidade; Empresarialidade, nos termos do disposto no parágrafo único, do art. 757, do CC/2002 – refletindo no necessário profissionalismo;
Aula 2: Mutualismo; A função social da proteção da mutualidade; Instrumentos típicos do contrato de seguro e sua formação: Proposta de Seguro, Apólice, Endosso; Contrato consensual e não formal (art. 758 CC); Prêmio de seguro; Função da indenização: pagamento em dinheiro e constituição de renda; Cobertura do Risco Putativo; Novo seguro sobre o mesmo bem (art. 782 CC); Transferência do contrato de seguro (art. 785); Aviso do Sinistro ao Segurador; Regulação de Sinistro; Sub-rogação de direitos do Segurador (art. 786 CC);
Aula 3: Agravamento do risco: reflexos (arts. 768, 769 e 770 CC/2002); Consequências do não pagamento do prêmio; Obrigação de informar (art. 766 CC). Intervenção de Terceiros e da ação direta do terceiro contra a Seguradora nos seguros de responsabilidade civil; Cosseguro (art. 761 CC); Resseguro; Exegese dos artigos 765, 773, 776, 777, 778, 781, 784 do CC; Prescrição e debates fundamentais sobre sua aplicabilidade prática; O Judiciário Nacional e sua postura em face do seguro e da atividade seguradora;
Aula 4: Intermediação do contrato de seguro. A celebração do contrato de seguro, desde o preenchimento da proposta de seguro, até a emissão da apólice de seguros, com a análise das circulares da Superintendência de Seguros Privados, relativas ao questionário de avaliação de risco do segurado; A contratação de seguros, diretamente e mediante intermediação; O papel do corretor de seguros, para regulação do sinistro e renovação da apólice de seguros; O corretor de seguros e resseguros no Brasil e o dever de informação; Os reflexos da responsabilidade civil do Corretor de seguros, pessoa física ou jurídica; Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a análise da culpa.
Aula 5: O seguro de automóvel. O seguro automóvel nos moldes atuais, desde o seguro específico, para mulheres, por exemplo, até o seguro auto popular; O seguro auto popular, e o uso de peças oriundas de Empresas de Desmonte de veículos; O estudo da legislação e as circulares da SUSEP pertinentes ao tema; A individualização e a Delimitação do risco; O interesse legítimo e o condutor principal do veículo; Coberturas de Danos decorrentes de eventos da natureza e demais coberturas complementares; A questão da recusa do risco e os reflexos jurídicos da Devolução da proposta de seguro; A perda parcial, as oficinas credenciadas pelo Segurador;
Aula 6: Seguro Saúde. Saúde na Constituição Federal de 1988 e no regime privado da Lei n.º 9.656/98; Tipos de contratos privados, os contratos individuais, coletivos e coletivos por adesão; Processo de normatização do mercado de saúde complementar e o poder legislativo da ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar; Os planos e seguros de Saúde e o atendimento ao Código de Defesa do Consumidor; O estatuto do idoso e os reajustes por faixa etária; Os contratos de saúde, as cláusulas abusivas e a decretação da nulidade das cláusulas contratuais; Os planos e seguros coletivos e a possibilidade de rescisão unilateral do contrato; A taxa de sinistralidade nos contratos coletivos, critério de transparência ou abuso do poder econômico da operadora/seguradora;
Bibliografia Básica:
ADAMS, John. Risco. São Paulo: Senac, 2009.
ALBERTI, Verena (coord.). Entre a solidariedade e o risco: história do seguro privado no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV e Funenseg, 2001.
ALMEIDA, J. C. Moitinho de. Contrato de seguro: estudos. Coimbra: Coimbra, 2009.
ALVES, Francisco Luís F. Ribeiro. Direito dos Seguros: cessação do contrato, práticas comerciais. Coimbra: Almedina, 2013.
ALVIM, Pedro. Política brasileira de seguros. São Paulo: EMTS, 1980.
______. O seguro e o Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ASSIS, Armando de Oliveira. Compêndio de seguro social. Rio de Janeiro: FGV, 1963.
BATISTA, José Armando da Glória (org). Seguros e previdência. III Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2010.
BECHARA, Erika. (org.) Aspectos Relevantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei n.º 12.305/2010. São Paulo: Atlas, 2012.
BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. 3ª ed. Manual de direito do consumidor. São Paulo: RT, 2011.
BESTETTI, Antonio Mario. Inspeção de Riscos e Regulação de Sinistro: queda de raio, dano elétrico, equipamentos de baixa voltagem. Rio de Janeiro: Funenseg, 2006.
BOJUNGA, Luiz. Contratos de Resseguro. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
BONNET, Jorge Eduardo Narvaez. El riesgo en el contrato de reaseguro. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2001.
_______. As negativas de coberturas dos planos de saúde e a colonização da prática médica: uma mirada a partir do Código de Defesa do Consumidor. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 95. São Paulo: RT, setembro-outubro 2014, p. 447-455.
BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social: a revisão securitária no Novo Código Civil. In: Revista dos Tribunais n. 826. São Paulo: RT, 2004.
BRAGA, Francisco de Assis. Contrato de Seguro: a técnica, do risco ao sinistro. São Paulo: IBDS, 2008.
BURANELLO, Renato Macedo. Do contrato de seguro. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CALMEIRO, Ana Serra. Das Cláusulas Abusivas no Contrato de Seguro. Coimbra: Almedina, 2014.
CARDOZO, José Eduardo Martins. A fiscalização da empresa de seguros e previdência. In: Anais do Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, 2. São Paulo: IBDS; EMTS, 2002.
CARLINI, Angélica L., SANTOS, Ricardo Bechara. (orgs). Estudos de Direito do Seguro em homenagem a Pedro Alvim. Rio de Janeiro: Funenseg, 2011.
CARLINI, Angélica. SARAIVA NETO, Pery. (orgs) Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguros. Porto Ale-gre: Livraria do Advogado e AIDA, 2013.
_______. Judicialização da Saúde: pública e privada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
CASARE, Juliana Michele. O Recall no Direitro Brasileiro e Estrangeiro e o Seguro no Brasil. In: Em Debate 8. POLIDO, Walter (coord). Rio de Janeiro: Funenseg, 2014, p. 123-158.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. A trilogia do seguro. In: Anais do Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, 1. São Paulo: Max Limonad, 2001.
CASSA, Ivy. Contrato de Previdência Privada. São Paulo: MP, 2009.
CAMPOY, Adilson José. Contrato de Seguro de Vida. São Paulo: RT, 2014.
CHIAPPORI, Pierre-André. Risco e Seguro. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
COELHO, Fábio Ulhoa. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2000.
CONTADOR, Cláudio R. Economia do seguro: fundamentos e aplicações. São Paulo: Atlas, 2007.
_______. A crise acabou? E quem paga a conta?, Relatórios SILCON 66, nov.2011
CORDEIRO, António Menezes. Da boa fé no direito civil. 2. reimpr. Coimbra: Almedina, 2001.
_______. Leis dos seguros. Coimbra: Almedina, 2002.
_______. Direito do Seguro. Coimbra: Almedina, 2013.
ELLIOT, Michael W. WEBB, Bernard L. ANDERSON. Howard N. KENSICKI, Peter R. Princípios de Resseguro. Volumes 1 e 2 e Cadernos de Exercícios, AICPCUIIA, Rio de Janeiro: Funenseg, 2001.
FERNANDES, Maria Inês Silva. Mediação e Arbitragem no Seguro e Resseguro. Anais do VIII Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, Associação Internacional de Direito de Seguros. Rio de Janeiro: AIDA, 2003.
FERREIRA, Patrícia de Sousa. O Salvamento em Direito dos Seguros. Coimbra: Almedina, 2014.
FERREIRA, Rogério M. Fernandes. MESQUITA, João. A Parafiscalidade da Actividade Seguradora. Coimbra: Almedina, 2012.
FINK, Daniel Roberto. FILOMENO, José Geraldo Brito. WATANABE, Kazuo. JÚNIOR NERY, Nelson. DENA-RI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 10ª ed. 2 Vols. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
FRANCO, Alejandro Venegas. Algunas Consideraciones sobre el Derecho de Seguros. Santafé de Bogotá: Fasecolda. 2000.
FURCK, Christiane Hessler. Aspectos gerais das contratações de consumo e o direito de arrependimento. In Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, São Paulo: Verbatim, 2009.
_______. Conceito legal indeterminado: A função social do contrato e a função criadora do juiz. Revista de Direito Privado, nº 34, São Paulo: RT, 2008.
_______. A cláusula de perfil no contrato de seguro automóvel e os reflexos no código de defesa do consumidor. Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do título de mestre em direito das relações sociais – direitos difusos e coletivos, sob a orientação do Professor Livre Docente Nelson Nery Junior. São Paulo: 2008.(http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=119433).
GALIZA, Francisco. Economia e seguro: uma introdução, Rio de Janeiro: Funenseg, 2011.
GALLARDO, Leonardo B. Pérez (Coord.). El derecho de contratos en los umbrales del siglo XXI. São Paulo: MP, 2007.
GARCIA, Rafaela La Casa. La mora del asegurador en la ley e contrato de seguro. Barcelona: MP, 2000.
GARCÍA, Rafael la Casa. Carácter consensual del contrato de seguro y control administrativo sobre las pó-lizas (reflexiones al hilo de la sentencia del Tribula Supremo, Sala 3ª, de 27 de diciembre de 2000). In: RO-DRIGUEZ, Luis de Angulo. RÍOS, Javier Camacho de los. (coords.) Cuestiones actuales Del Derecho de Seguros. Barcelona: Atelier, 2002.
GERALDES, António Santos Abrantes. Temas da Responsabilidade Civil. Indemnização dos Danos Reflexos. II vol. Coimbra: Almedina, 2005.
_______. Responsabilidade Civil e Contrato de Seguro: Jurisprudência 2000-2011. Coimbra: ColJuris., 2012.
GOLDBERG, Ilan. Do monopólio à livre concorrência: a criação do mercado ressegurador brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
_______. Direito de Seguro e Resseguro. Rio de Janeiro: Elsevier e FGV, 2012.
GRAVINA, Maurício Salomoni. Princípios Jurídicos do Contrato de Seguro, Rio de Janeiro: Funenseg, 2015.
GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. São Paulo: RT, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini. BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. FINK, Daniel Roberto. FILO-MENO, José Geraldo Brito. WATANABE, Kazuo. JÚNIOR NERY, Nelson. DENARI, Zelmo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. 2 Vols. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Contratos internacionais de seguros. São Paulo: RT, 2002.
HADDAD, Marcelo Mansur. O resseguro internacional. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2003.
HARRISON, Connor M. Princípios e práticas de resseguro. Rio de Janeiro: Funenseg e AICPCUIIA, 2007.
IMHOF, Cristiano. Direito do Seguro anotado artigo por artigo. São Paulo: Atlas, 2014.
KARAM, Munir. Reflexões. Seguro de pessoas: aspectos polêmicos. In: Cadernos de Seguro n. 138, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2006.
LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. revista e atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval. 2. tir. São Paulo: RT, 1999.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos. Parte general. 1. ed. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2004.
_______.; MARQUES, Cláudia Lima. Contratos de servicios a los consumidores. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2005.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: RT, 2011.
_______ (coord). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: RT, 2012.
_______. Três tipos de diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: superação das antinomias pelo “diálogo das fontes”. In: PFEIFFER, Roberto A. C. PASQUALOTTO, Adalberto (Coord.). Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. São Paulo: RT, 2005.
_______. (coord.). A nova crise do contrato. São Paulo: RT, 2007.
_______. ALMEIDA, João Batista de. PFEIFFER, Roberto Augusto de Castellanos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos: ADIn 2.591. São Paulo: RT, 2006.
_______. BENJAMIN, Antônio Herman V. MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: RT, 2006.
_______. SCHMITT, Cristiano Heineck. LOPES, José Reinaldo de Lima. PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos (Coord.). Saúde e responsabilidade 2: a nova assistência privada à saúde. São Paulo: RT, 2008.
_______. MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito Privado e a Proteção dos Vulneráveis. São Paulo: RT, 2012.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Código do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor n.79. São Paulo: RT, 2011, p.123-161.
MARTINS, João Marcos Brito. Direito de seguros. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
MARTINS-COSTA, Judith. Os campos normativos da boa-fé objetiva: As três perspectivas do Direito Privado Brasileiro. (Estudos de direito do consumidor, 6). Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2004.
_______. Um aspecto da obrigação de indenizar: notas para uma sistematização dos deveres pré-negociais de proteção do direito civil brasileiro. Separata da Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 867, 2008.
MATOS, Robson Pedron; MOLINA, Fabiana Ricardo. O contrato de seguro e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
MELLO, Sergio Ruy Barroso de (org.). Seguros e previdência. I Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2008.
________ (org). Seguros e previdência. II Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2009.
________. Resseguro e Questões Processuais Atuais. Rio de Janeiro: Estudos FUNENSEG n.º 24, 2010.
MYHR, Ann E. MARKHAM, James J. Operações, regulamentação e contabilidade de seguros. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros; AICPCU, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson. A defesa do consumidor no Brasil. Revista de Direito Privado, São Paulo: RT, n.18, 2004.
_______. Contrato de seguro de vida em grupo e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito Pri-vado, São Paulo: RT, n.10, 2002.
_______. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2007.
OLIVEIRA, Arnaldo Filipe da Costa. A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras: Considerações de Direito Constituído e a Constituir. Coimbra: Almedina, 2000.
PASQUALOTTO, Adalberto. Contratos Nominados III. São Paulo: RT, 2008.
PATULLO, Marcos Paulo Falcone. SILVA, Renata Vilhena. O problema do reajuste por sinistralidade nos planos de saúde empresariais. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 91. São Paulo: RT, janeiro-fevereiro 2014, p. 211-251.
PEREIRA, Maria Dusolina Rovina Castro. Fraudes e má utilização no sistema de saúde suplementar e os reflexos para o consumidor. Rio de Janeiro: Funenseg, 2002.
PIZA, Paulo Luiz de Toledo. Contrato de resseguro. São Paulo: IBDS; EMTS, 2002.
__________. Fronting à brasileira e regulação de sinistros. Revista Brasileira de Direito de Seguros n.º 8. São Paulo, 2000.
________. Resseguro: tipologia, formação e direito internacional. Tese. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.
_________. A mora da seguradora e o controle da regulação de sinistro pela resseguradora. Anais do II Fórum de Direito do Seguro. São Paulo: IBDS e EMTS, 2002.
_________. O risco no contrato de resseguro. Seguros: uma questão atual. São Paulo: Max Limonad, 2001.
_________. Lei sobre o Contrato de Seguro (PL n.º 3.555/2004): Requisito essencial para a internacionalização do Mercado de Seguros e Resseguros Brasileiro. Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil. Ano I – 1ª ed. São Paulo: IBDS e MP, 2009.
POLIDO, Walter Antonio. Assistência à saúde: regulamentação e o Código de Defesa do Consumidor. Cadernos de Seguros, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, n.143, 2007.
_______. Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos. In: Revista de Direito Ambiental nº 45, São Paulo: RT, 2007.
_______. Humanização do atendimento à saúde: aspectos bioéticos e a positivação do direito. O contrato de seguro e as novas ciências. In: Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil, São Paulo: IBDS; MP; Academia Brasileira de Direito, ano I, n.1, 2009.
_______. Responsabilidade civil e objetiva: contrato de seguro e Código de Defesa do Consumidor. (Estudos Funenseg, 15). Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2007.
_______. Resseguro: cláusulas contratuais e particularidades sobre responsabilidade civil. 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2011.
_______. Seguro de responsabilidade civil geral no Brasil & aspectos internacionais. São Paulo: EMTS, 1997.
_______. Seguros para riscos ambientais. São Paulo: RT, 2005.
_______. Sistemas jurídicos: codificação específica do contrato de seguro. Da necessidade ou não da positivação de microssistema para o direito securitário brasileiro. In: Revista dos Tribunais nº 864, São Pau-lo: RT, out. 2007 e Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, Vol. VI, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs.).
_______. Da limitação da autonomia privada nas operações de seguros: coletivização dos interesses – nova perspectiva social e jurídica do contrato de seguro. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 74. São Paulo: RT, abril-junho de 2010 e Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos, Vol. III, São Paulo: RT, 2011, TEPEDINO, Gustavo. FACHIN, Luiz Edson (orgs).
_______. A abertura do mercado de resseguro brasileiro e as mudanças nas relações entre as partes: segurador e ressegurador. In: SCHALCH, Débora. (org.). Seguros e Resseguros. São Paulo: Saraiva-Virgília, 2010.
_______. Seguros para Riscos Ambientais. In: Revista Brasileira de Risco e Seguro - RBRS n.º 0. Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2006 e RBRS International n.º 1, 2007.
_______. Responsabilidade Civil de Produtos: sobre a subscrição deste importante e complexo segmento. In: Cadernos de Seguros n.º 128, de 2005 e Edição Especial de outubro de 2007. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros.
_______. Uma discussão relevante. O seguro ambiental obrigatório na Argentina. . In: Cadernos de Seguros n.º 144. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2007.
_______. Contrato de seguro: novos paradigmas. São Paulo: Roncarati, 2010.
_______. O resseguro: cláusulas contratuais – aspectos processuais. In: BATISTA, José Armando da Glória (org). Seguros e previdência. III Congresso Brasileiro, Curitiba: Juruá, 2010, p. 45-59.
_______. Programas de Seguros Ambientais no Brasil: estágio de desenvolvimento atual. 2ª ed. Rio de Janeiro: Funenseg, 2014.
_______. Seguros de Responsabilidade Civil: manual prático e teórico. Curitiba: Juruá, 2013.
_______. 4 Tempos: mercado ressegurador nacional. In: Cadernos de Seguro n.º 181. Rio de Janeiro: Fu-nenseg, julho-setembro-2014, p.18-22.
_______. (coord.) Em Debate 8. Sanção Direta, Regulação, Seguro de Recall, Arbitragem e Sinistro, Rio de Janeiro: Escola Nacional de Seguros, 2014.
_______. Reflexões sobre a necessária modernização do Mercado Segurador Brasileiro como fator de proteção dos consumidores de seguros. In: MIRAGEM, Bruno. CARLINI, Angélica. (organizadores). Direito dos Seguros – fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. São Paulo: RT, 2014.
RAMOS, Talita Miranda. Aspectos processuais da fraude no seguro. In: Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, 8. Anais... Rio de Janeiro: Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida), 2003.
REGO, Margarida Lima. (coord.) Temas de Direito dos Seguros. Coimbra: Almedina, 2012. Textos: O contrato e a apólice de seguro; Aplicação da lei no tempo; Direito aplicável; Liberdade contatual seus limites – imperatividade absoluta e imperatividade relativa; Seguros proibidos; Proibição de práticas discriminatórias; Representação das partes; O prêmio; Deveres de informação das partes; O risco e suas vicissitudes; Seguros coletivos e de grupo.
RIBEIRO, Amadeu Carvalhaes. Direito de Seguros: resseguro, seguro direto e distribuição de serviços. São Paulo: Atlas, 2006.
SANTOS. Ricardo Bechara dos. Direito de Seguro no Novo Código Civil e Legislação Própria. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Natureza jurídica do “Monte de Previdência”. In: Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho, 2. Anais... São Paulo: IBDS; EMTS, 2002.
_______. O seguro como relação jurídica comunitária. Seguros: uma questão atual. São Paulo: IBDS, 2000.
_______. O seguro e as sociedades cooperativas: relações jurídicas comunitárias. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
_______. Relações jurídicas comunitárias e direitos subjetivos. In: Fórum de Direito do Seguro, 1. Anais... São Paulo: Max Limonad, 2001.
STIGLITZ, Rubén S. Derecho de seguros. 4ª ed. Tomos I, II e III. Buenos Aires: La Ley, 2004.
_______. STIGLITZ, Gabriel A. Seguro contra la responsabilidad civil. 2ª ed. Buenos Aires: Abelardo-Perrot, 1994.
TEIXEIRA, Antonio Carlos (Coord.); CARLINI, Angélica L. et al. Cadernos de seguro: pesquisa. Rio de Janeiro: Funenseg, 2006.
TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, Flávio de Queiroz B.; PIMENTEL, Ayrton. O contrato de seguro de acordo com o Novo Código Civil Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: RT, 2003.
_______. OCTAVIANI, Alessandro (Colab.). Estudos de direito do seguro: regulação de sinistro. Seguro e fraude. São Paulo: Max Limonad, 1999.
ZANELLATO, Marco Antonio. Abusividade de cláusula de exclusão de responsabilidade em contratos de seguros de vida e acidentes pessoais. In: Revista de Direito do Consumidor n.º 83, São Paulo: RT, julho-setembro 2012, p. 477-495.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
link lattes: http://lattes.cnpq.br/8507613076147315
Minicurriculo: Advogada em São Paulo (inscrição 187.346); Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008); Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004); Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005 até 2011); Professora convidada do Curso de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006 à 2012); Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Gestão de Riscos, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (2007 à 2019); Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Coordenadora do Núcleo Temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP; Professora da Conhecer Seguros; Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP; Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Secretária geral do Grupo de trabalho de seguro de automóvel.