Conteúdo Programático
AULA 1
Índice de correção monetária
(RE 1269353/DF, relator Min. Luiz Fux, julgamento finalizado no Plenário Virtual em 17.12.2021. Informativo 1043, divulgado em 18/02/2022) 2)
Vinculação do piso salarial ao salário mínimo
(ADPF’s 53, 149 e 171. Ref-MC/MA, relatora Min. Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 18.2.2022. Divulgado no Informativo 1044, de 25/02/2022).
Continuidade de serviços públicos essenciais e direito de greve
(ADI 4857/DF, relatora Min. Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 11.3.2022. Divulgado no Informativo 1046, de 18/03/2022).
Substituição de trabalhador privado em greve por servidor público
(ADI 1164/DF, relator Min. Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 1º.4.2022. Divulgado no Informativo 1049, de 08/04/2022)
Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo
(RE 1348854/DF, relator Min. Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 12.5.2022. Divulgado no Informativo 1054, de 20/05/2022)
Ultratividade das cláusulas normativas de acordos e convenções coletivas
(ADPF 323/DF, relator Min. Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 27.5.2022. Divulgado no Informativo 1056, de 03/06/2022).
Acordos e convenções coletivos: limitação ou afastamento de direitos trabalhistas e horas “in itinere”
(ARE 1121633/GO, relator Min. Gilmar Mendes, julgamento em 1º e 2.6.2022. Divulgado no Informativo 1057, de 10/06/2022
Dispensa em massa e intervenção sindical
(RE 999435/SP, relator Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Edson Fachin, julgamento em 8.6.2022. Divulgado no Informativo 1058, divulgado em 17/06/2022)
Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos
(ADI 3396/DF, relator Min. Nunes Marques, julgamento finalizado em 23.6.2022. Divulgado no Informativo 1060, de 01/07/2022)
Invalidada a Súmula 450 do TST, que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
(ADPF 501, julgamento encerrado em 05/08/2022).
Professora Viviane Vidigal
AULA 2
Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo
(RE 964659/RS, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 5.8.2022. Divulgado no Informativo 1062, de 12/08/2022) .
Prestação e divulgação de contas de sindicatos: exigência por lei distrital
(ADI 5349/DF, relatora Min. Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 19.8.2022. Divulgado no Informativo 1064, de 26/08/2022).
Licença à gestante e à adotante para militares das Forças Armadas
(ADI 6603/DF, relatora Min. Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 13.9.2022. Divulgado no Informativo 1067, de 20/09/2022).
Piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem
(ADI 7222 MC-Ref/DF, relator Min. Luís Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 16.9.2022. Divulgado no Informativo 1068, de 23/09/2022).
Educação infantil: dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 05 anos de idade
(RE 1008166/SC, relator Min. Luiz Fux, julgamento finalizado em 22.9.2022. Divulgado no Informativo 1069, de 30/09/2022) Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou multas como condição
(RE 820823/DF, relator Min. Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.9.2022. Divulgado no Informativo 1070, de 07/10/2022).
Satisfação de créditos trabalhistas mediante bloqueio de recursos públicos repassados pelo FNDE
(ADPF 988/SC, relatora Min. Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 17.10.2022. Divulgado no Informativo 1072, de 21/10/2022).
Termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade
(ADI 6327/DF, relator Min. Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 21.10.2022. Divulgado no Informativo 1073, de 28/10/2022).
Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública
(RE 629647/RR, relator Ministro Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 28.10.2022. Divulgado no Informativo 1074, de 11/11/2022).
Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação
(ADI 6740/RN e ADI 6738/GO, relator Min. Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 21.11.2022. Divulgado no Informativo 1076, de 25/11/2022).
Professora Viviane Vidigal
AULA 3
Restrição do direito de férias de servidores municipais
(RE 593448/MG, relator Ministro Edson Fachin, julgamento virtual finalizado em 2.12.2022. Divulgado no Informativo 1078, de 09/12/2022).
Escolha de membros da diretoria de sociedade empresária estatal e extensão do sufrágio aos inativos – ADI 2296/RS
Fonte: Informativo 1032/STF, de 08/10/2021
Piso salarial regional e exclusão dos contratos de aprendizagem – ADI 6223/SP
Fonte: Informativo 1035/STF, de 03/11/2021
Contrato de parceria entre salão de beleza e profissionais do ramo da estética – ADI 5625/DF
Fonte: Informativo 1036/STF, de 12/11/2021 26) Flexibilização da legalidade tributária e alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) – ADI 4397/DF
Professoras Viviane Vidigal e Mariana Varejão.
