9603 - Hermenêutica básica e Interpretação Constitucional na ótica da Advocacia Pública
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais de outras áreas.
Quantidade de aulas: 3 Aulas.
Carga horaria: 06 Horas.
Período: O curso estará disponível no "Assista Agora", para fins de certificação, durante 365 dias após a confirmação do pedido. Todo o conteúdo do curso também está disponível gratuitamente em nosso canal no YouTube.
Data de início: 27/10/2023
Data de término: 31/12/2026
ID 9603
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Objetivo Geral
Analisar as principais questões sobre interpretação constitucional na ótica da advocacia pública.
Objetivos Específicos
Abordar sujeitos e métodos de interpretação a partir da Constituição Federal de 1988, assim como o objeto da interpretação constitucional, em especial os princípios constitucionais.
- Aulas
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Conteúdo Programático
Aula 01
Interpretação constitucional.
Por que interpretar a Constituição? Especificidades da Constituição brasileira de 1988.
Quem interpreta a Constituição? Atores envolvidos.
Interpretação constitucional pela advocacia pública.
Docentes: Christiane Mina Falsarella e Fabio Mauro de Medeiros
Aula 02
Como interpretar a Constituição? Métodos de interpretação. Evolução da interpretação constitucional.
Elementos de interpretação e Direito Constitucional.
Princípios específicos de interpretação constitucional.
Docente: Christiane Mina Falsarella
Aula 03
Normas constitucionais: regras e princípios.
Princípios constitucionais: os diferentes conceitos e suas implicações práticas. Princípio como norma fundamental. Princípio como normas mais geral e abstrata. Princípio como mandamento de otimização.
Proporcionalidade.
Docente: Christiane Mina Falsarella
- Bibliografia Básica
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Bibliografia Básica
BIBLIOGRAFIA BÁSICA SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação Constitucional e Sincretismo Metodológico. In SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção. In Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 1, janeiro/junho, p. 607 a 630, 2003.. O proporcional e o razoável. In Revista dos Tribunais, n. 798, p. 23 a 50, 2002. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012. FALSARELLA, Christiane Mina. Princípios constitucionais: os diferentes conceitos e suas implicações práticas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2015.
- Professores
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CHRISTIANE MINA FALSARELLA
FÁBIO MAURO DE MEDEIROS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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