Q13/03 - Direito Médico e da Saúde - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Data de início: 08/05/2018
Data de término: 29/05/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 08/05/2018 - Término 29/05/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (terças-feiras)
Coordenação: Osvaldo Pires Garcia Simonelli
Valor Total do investimento: R$ 300,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Proporcionar conhecimentos gerais na área do Direito Médico aos operadores do direito e também aos profissionais da saúde.
Objetivos Específicos: Trabalhar de maneira direta questões relevantes para a atuação profissional nesta área, como a responsabilidade profissional, a relação do Judiciário com os Conselhos, a ética médica e, principalmente, o comportamento dos profissionais nas chamadas “mídias sociais.”
Ementa: Direito Médico e da Saúde. Responsabilidade Profissional. Conselhos de Fiscalização Profissional. Ética Médica. Mídias Sociais e Publicidade Médica.
Programa:
Aula 1: Responsabilidade Médica.
Aspectos Jurídicos da Responsabilidade Médica (Civil, Penal e Ética).
Aula 2: Publicidade Médica.
O médico na Mídia. Propaganda Médica e as Redes Sociais.
Aula 3: O Judiciário e a Saúde
Judicialização da Saúde.
Relação entre o Judiciário e os Conselhos de Medicina.
Aula 4: Ética Médica.
Julgamento Ético-profissional Simulado.
Metodologia: Aulas expositivas clássicas / aulas expositivas dialógicas. As aulas serão ministradas no método clássico de exposição, mas com um período reservado ao estudo de casos práticos e questionamentos aos alunos.
Bibliografia Básica:
Responsabilidade Civil do Médico – Miguel Kfouri Neto. Editora Revista dos Tribunais.
Direito Médico – Genival Veloso de Franca. Editora Forense
Comentários ao Código de Ética Médica– Eduardo Dantas e Marcos Vinicius Coltri – Editora GZ.
Código de Ética Médica. Resolução CFM n. 1931/09.
Código de Processo Ético-profissional. Resoluções CFM n. 2023/13 e 2145/16.
Lei Federal 3.268/57
Decreto Federal 44.045/58
Resolução CFM nº 1974/11 (e alterações posteriores).
Parecer CFM 14/2017
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Osvaldo Pires Garcia Simonelli
link lattes: http://lattes.cnpq.br/2311893269115304
Minicurriculo: Superintendente Jurídico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernado do Campo. Pós-Graduado em Direito Público e Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura. Mestre em Ciências da Saúde pela UNIFESP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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