W47/02 - Do Inquérito ao Recurso
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas
Quantidade de aulas: 6 Aulas.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.
Data de início: 30/11/2016
Data de término: 31/12/2019
Coordenação: Danielli Fontana
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.
1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;
2) Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;
3) Não é possível fazer donwload das aulas;
4) O curso foi gravado no primeiro semestre de 2016;
5) Não haverá emissão de certificado.
Objetivo Geral: Apresentar aos profissionais do Direito, bacharéis e estudantes uma visão real e atualizada do Direito Processual Penal, demonstrando o dia-a-dia do advogado, em delegacias, varas criminais e tribunais, utilizando as mais atuais decisões dos tribunais, sumulas e entendimentos que irão certamente orientar e facilitar a vida do profissional e estudante.
Objetivos Específicos: Propiciar o aperfeiçoamento do advogado e estudante, fornecendo conhecimentos direcionados e específicos para cada fase de atuação, permitindo maior controle, desenvolvimento e desenvoltura para solucionar as problemáticas diárias da advocacia
Programa:
Aula 1: Entrevista com o cliente e contratação de honorários. Inquérito Policial – Parte I
Possibilidades de atuação na área penal, com visão panorâmica dos momentos de atuação.
Contratação de honorários
Formas de celebração de contrato e cobranças
Introdução e conhecimento do Inquérito Policial, da entrevista com o cliente ao relatório da autoridade policial.
Aula 2 Inquérito Policial – Parte II
- conceito, finalidade e características do inquérito policial;
- formas de instauração de inquérito policial;
- direitos do advogado na fase de investigação e possibilidades de manifestações;
- confecção de peças práticas relacionadas a matéria.
- indiciamento
- Habeas Corpus
- audiência de custódia
Aula 3 Fases Procedimentais – Procedimento Ordinário
Conhecimento das fases procedimentais. Das possibilidades de defesa na fase de ação penal, em especial o desenvolvimento da resposta a acusação, bem como das alegações finais orais.
- Procedimento Comum (ordinário, sumário e sumaríssimo);
- possibilidade e aplicação de requerimentos, em especial resposta do réu e memorial;
- nulidades (momento e forma de arguição).
- desenvolvimento e confecção de peças práticas relacionadas aos pontos abordados
Aula 4: Procedimento Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal
Conhecimento dos momentos processuais, possibilidades de defesa e de argumentações
- argumentações possíveis
- desenvolvimento de peças praticas relacionadas aos pontos abordados.
Aula 5: Recursos – Parte I
Introdução aos Recursos, requisitos e classificação.
Possibilidades de utilização formas de argumentação e apresentação de memoriais.
- princípios e efeitos recursais;
- hipóteses de cabimento e forma de argumentação;
Aula 6: Recursos – Parte II
Principais Recursos e forma de manejo
Apelação
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Ordinário Constitucional
Bibliografia Básica:
Celso Delmanto e Outros – Código Penal Comentado
Guilherme de Souza Nucci – Manual de Processo Penal
Idem - Código de Processo Penal Comentado
Hans Welzel – Direito Penal
Cesare Beccaria – Dos Delitos e Das Penas
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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