W55/01 - Recuperação Judicial e Falências
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Quantidade de aulas: 5 Aulas.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após o Pedido computado.
Data de início: 04/09/2017
Data de término: 31/12/2018
Objetivo Geral: Apresentar a importância do Direito Empresarial e da legislação de falência e recuperação judicial em face do sistema jurídico contemporâneo e a relevância de seu estudo e aplicação na solução dos problemas na vida em sociedade, especialmente na advocacia
Objetivos Específicos:
I – conhecer os conceitos básicos, de acordo com o conteúdo programático;
II - conhecer a legislação brasileira acerca dos temas;
III - orientar o aluno na interpretação de tal legislação, apresentando as posições trazidas pela doutrina e jurisprudência;
IV – estimular a busca por novas interpretações e posições através do estudo aprofundado e pesquisa do tema; e
V – demonstrar a presença do tema em sua vida cotidiana através da solução de problemas práticos em aula.
Duração: O curso ficará disponível no período de 60 dias para visualização após a compra.
Tecnologia 3G: os usuários devem ter ciência de que a taxa de transferência de dados pode sofrer variações ou diminuição da velocidade no decorrer do mês, dificultando o acesso às aulas.
1) As aulas são visualizadas na modalidade de ensino WEB aula e algumas estão divididas em duas partes;
2) Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;
3) Não é possível fazer donwload das aulas;
4) O curso foi gravado no segundo semestre de 2017;
5) Não haverá emissão de certificado.
Programa:
Aula 1: Direito da Empresa em Crise. Causas de Crise em empresas. Legislação Aplicável. DL 7661/45. Lei 11.101/05. Objetivos. Princípios. Recuperação Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Âmbito de Incidência da Lei. Excluídos da Recuperação Judicial. Competência. Petição Inicial. Processamento do Deferimento. Período de Suspensão (stay period). Exceções. Desistência do pedido de RJ. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone e Dr. Ricardo Cabezón
Aula 2: Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. A figura do Administrador Judicial. Recuperação Judicial: Lei 11.101/05. Funções. Remuneração. Forma de pagamento. Destituição e substituição. Fase Administrativa. Habilitações e Divergências. Verificação dos créditos. Fase Judicial. Impugnação de Crédito lançado no QGC pelo AJ. Habilitações e Divergências Retardatárias. Quadro Geral de Credores. Plano de Recuperação Judicial. Impugnação. Assembleia Geral de Credores. Direito de voto. Computo de voto nas diferentes classes de credores. Concessão. Cumprimento e Encerramento. Exposição: Dr. Ricardo Cabezón
Aula 3: Questões reflexas dos procedimentos concursais. Formação de Grupos de Empresas. Fraudes na Recuperação Judicial e Falência. Travas bancárias. Cessão fiduciária de créditos na Recuperação Judicial. Prazos Processuais e Materiais. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Exposição: Dr. Daniel Carnio Costa
Aula 4: Falência. Conceito. Pressupostos lógicos. Sujeitos à falência. Exclusões. Competência. Créditos submetidos a falência. Pressupostos legais. Tipos de falência. Citação. Matérias de Contestação. Falência e Cobrança. Deposito elisivo. Sentença denegatória. Recurso. Caução. Exposição: Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho
Aula 5: Falência. O papel do Administrador Judicial na Falência. Impedimentos. Comitê de Credores. Hipóteses de extensão da fiscalização e de responsabilidade. Efeitos da Falência quanto a pessoa do Falido. Arrecadação. Pedido de Restituição. Avaliação. Alienação do Ativo da Massa. Ação Revocatória. Liquidação. Extinção do procedimento falimentar. Exposição: Dr. Marcelo Sacramone
BIBLIOGRAFIA
Adamek, Marcelo Vieira Von. Responsabilidade civil dos administradores de S.A. e as ações correlatas, 1ª ed., Saraiva, São Paulo, 2010.
Allegri, Vincenzo. Amministratori e consiglio direttivo, in I grandi problemi della societa per azioni nelle legislazioni vigenti inchieste di diritto comparato, Padova, Cedam, 1976.
Almeida Salles, Marcos Paulo. A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual, in Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n. 119, São Paulo, Malheiros, 2000.
ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Sociedade limitada: causas de dissolução parcial e apuração de haveres. In: BRUSCHI, Gilberto Gomes(org.); COUTO, Monica Bonetti(org.); SILVA, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e(org.); PEREIRA, Thomaz Henrique Junqueira de Andrade(org.). Direito processual empresarial: estudos em homenagem a Manoel de Queiroz Pereira Calças. Rio de Janeiro: Elsevier. 2012
Arruñada, Benito. Teoria contractual de la empresa, Barcelona, Marcial Pons, 1998.
Ascarelli, Tullio. Princípios e Problemas das Sociedades Anônimas, in Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado, Campinas, Bookseller, 2001.
BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001.
__________. Insolvência Internacional – Brasil, Alemanha e Mercosul. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de Recuperação de Empresas e Falências. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
__________. Exame crítico do Projeto de Lei de Falências – “recuperação de empresa” ou “recuperação do crédito bancário”. Doutrinas essenciais: direito empresarial, recuperação empresarial e falência. Vol. VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 225-240.
BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. O dever de cooperação no contrato de seguro, in Revista de Direito Privado, v. 50, São Paulo, RT, 2012.
Bulhões Pedreira, José Luiz. Acordo de acionistas sobre controle de grupo de sociedades, in Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, nº 15, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, pp. 226-248.
BRITTO, Adriana Cristina Dullius. Reflexões sobre a aplicação da boa-fé objetiva à formação dos contratos de seguros, in Revista de Direito Mercantil, 159, Malheiros, 2011.
Calças, Manoel de Queiroz Pereira. Falência da sociedade: extensão aos sócios de responsabilidade ilimitada. IN: Adamek, Marcelo Vieira von (coord.), Temas de direito societário e empresarial contemporâneos: liber amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, São Paulo, Malheiros, 2011, p. 611-623.
____________. Sociedade Limitada no novo Código Civil, São Paulo, Atlas, 2003.
____________ e Silva, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e. O empresário no Código Civil e na Lei de falência e recuperação, in Repertório de Jurisprudência IOB, São Paulo, Thomson/IOB, v. 3/4, 2012.
CASTRO, Raphael Velly de. Notas sobre a circulação e a literalidade nos títulos de crédito eletrônicos, in Penteado, Mauro (coord.), Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo código civil, São Paulo, Walmar, 2004.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos de (Coordenação). Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
Coelho, Fabio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
__________. Títulos de Crédito eletrônicos, in Revista do Advogado, São Paulo, AASP, v. 96, 2008.
Comparato, Fábio Konder. Função social da propriedade dos bens de produção, in Direito Empresarial – Estudos e Pareceres, São Paulo, Saraiva, 1990.
Comparato, Fábio Konder e Salomão Filho, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima, 4a ed., Rio de Janeiro, Forense, 2005.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina; CORRÊA-LIMA, Sérgio Mourão (Coord.). Comentários à nova lei de falência e recuperação de empresas: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto (Coordenadores). Comentários à Nova Lei de Recuperação de Empresas e de Falências. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
DE LUCCA, Newton; DOMINGUES; Alessandra de Azevedo (Coordenadores). Direito Recuperacional: Aspectos Teóricos e Práticos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
Donati, Antigono. L’Invalidità della delliberazione di assemblea delle società anonime, Milano, Giuffrè, 1937.
FERNANDES, Jean Carlos. Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial, in Revista de Direito Mercantil, n. 141 (ano XLV, 2006), p. 169-184.
Ferro-Luzzi, Paolo. I contratti associativi, Milano, Giuffrè, 1976.
Ferri, Giuseppe. Le società, Torino, Unione Tipografrico Editrice Torinese, 1971.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Temas de Direito Societário, Falimentar e Teoria da Empresa. São Paulo: Malheiros, 2009.
___________. Conflito de Interesse nas Assembléias de S.A., Malheiros, São Paulo, 1993.
___________. Invalidade das deliberações de assembléia das S.A, São Paulo, Malheiros, 1999.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições do Direito Europeu. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
Frè, Giancarlo. Il rapporto fra l’organo amministrativo delle società anonime e la società, in Rivista del diritto commerciale, v. XXXVI, Milano, Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1938.
__________. L’organo amministrativo nelle società anonime, Roma, Foro Italiano, 1938.
Galgano, Francesco. La società per azioni, Padova, Casa Editirice Dott. Antonio Milani, 1984.
GARDINO, Adriana Valéria Pugliesi, Títulos de crédito eletrônicos: noções gerais e aspectos processuais, in Penteado, Mauro Rodrigues (coord), Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo código civil, São Paulo, Walmar, 2004.
GOLDBERG, Ilan. Direito de seguro e resseguro, Rio de Janeiro, Elsevier, 2012.
GUERRA, Alexandre Dartanhan de Mello. O contrato de seguro sob a perspectiva do direito civil-constitucional: entre (e além) o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, in LOTUFO, Renan(coord.); NANNI, Giovanni Ettore(coord.); MARTINS, Fernando Rodrigues(coord.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo: reflexões sobre os 10 anos do Código Civil. São Paulo: Atlas. 2012
Jaeger, Pier Giusto. L’ interesse sociale, Milano, Giuffrè, 1972.
Lamy Filho, Alfredo. A reforma da lei de sociedades anônimas (seminário), in Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, nº 7, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972.
LOBO, Jorge. Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência, in Revista de Direito Mercantil, n. 144 (ano XLV, 2006), p. 138-145.
__________. A crise da empresa: a busca de soluções, in Doutrinas essenciais: direito empresarial, recuperação empresarial e falência. Vol. VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 81-99.
__________. Direito da crise econômica da empresa, in Doutrinas essenciais: direito empresarial, recuperação empresarial e falência. Vol. VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 115-157.
Menezes Cordeiro, António. Da responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais, Lisboa, Lex, 1997.
MILANI, Mario Sergio. Lei de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência comentada, São Paulo: Malheiros, 2011.
Minervini, Gustavo. Gli amministratori di società per azioni, Milano, Giuffrè, 1956.
MIRAGEM, Bruno. O contrato de seguro e os direitos do consumidor, in Revista de Direito do Consumidor, v. 76, São Paulo, RT, 2010.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Títulos de crédito eletrônicos, in Gozzo, Débora e Alves, José Carlos Moreira, Reale, Miguel (coord.), Principais controvérsias no novo Código Civil, São Paulo, Saraiva, 2006.
_____________. Títulos de crédito: teoria geral e títulos atípicos em face do novo código civil, São Paulo, Walmar, 2004
Rathenau, Walter. Do sistema acionário – uma análise negocial (trad. Nilson Lautenschleger Jr.), in Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, nº 128, São Paulo, Malheiros, 2002.
SADDI, Jairo e outros. Direito societário e a nova lei de falências e recuperação de empresas, São Paulo: Quartier Latin, 2006.
Salomão Filho, Calixto. O novo direito societário, 2a ed., São Paulo, Malheiros, 2002.
SPINELLI, Luís Felipe. Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático, in Revista de Direito Mercantil, v. 155, Malheiros, 2010.
SARRO, Luis Antônio Giampaulo, MALFATTI, Márcio Alexandre. O contrato de seguro no Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil, in Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 52, RT, 2012.
Szterling, Fernando. A função social da empresa no direito societário, dissertação apresentada para a obtenção do título de mestre em direito comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
Sztajn, Rachel. A Responsabilidade Social das Companhias, in Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, no 114, São Paulo, Malheiros, 1999.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Contrato de Seguro, ação do segurado contra o segurador, prescrição, v. 50, São Paulo, RT, 2012.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles. A disciplina jurídica das empresas em crise no Brasil: sua estrutura institucional, in Revista de Direito Mercantil, n. 122 (ano XL, 2001), p. 168-172.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; ABRAHÃO; Carlos Henrique (Coordenadores). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência, 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; SATIRO, Francisco (coord.), Direito das Empresas em Crise: Problemas e Soluções, São Paulo: Quartier Latin, 2012.
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de, A preservação da empresa, mesmo na falência, in Direito Recuperacional: Aspectos Teóricos e Práticos, São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 517-534.
TZIRULNIK, Luiz. Direito falimentar, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Valverde, Trajano de Miranda. Sociedades por ações, v. I e II, Rio de Janeiro, Forense, 1941.
Vivante, Cesare.Trattato di diritto commerciale, v. II, 5ª ed., Milano, Francesco Vallardi, 1923.