Y - DIREITO DO CONSUMIDOR (NÚCLEO SANTOS)

 

Período: 05/05 - 04/06

Horário: 19:00hs às 22:00 hs.(segunda-feira e quartas-feira)

Coordenação: Prof.ª Mestre Ângela Romiti

Objetivo: Preparar advogados e outros operadores do Direito para a atuação na defesa individual dos DIREITOS DOS CONSUMIDORES, por meio do estudo dos principais princípios e regras que servirão de base para a solução de toda e qualquer problemática consumerista, notadamente na área de responsabilidade civil.      

Programa:

Unidade 1: Noções introdutórias: Conceito. Origens históricas. Fundamento constitucional. A proteção do consumidor como direito fundamental. A proteção do consumidor como princípio da ordem econômica. A proteção infraconstitucional do consumidor. Competência legislativa concorrente. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Influências do direito comparado. Microssistema jurídico. Lei principiológica. Normas de ordem pública e interesse social. A aplicação da Lei 8.078/1990 no tempo.

Unidade 2: O diálogo das fontes. Princípios gerais do Direito do Consumidor. Noção de princípios de direito. Princípios e cláusulas gerais: distinção. Princípios em espécie. Direitos básicos do consumidor. Direito à vida, saúde e segurança. Direito à educação. Direito à liberdade de escolha. Direito à igualdade nas contratações. Direito à informação. Direito à proteção contra práticas e cláusulas abusivas. Direito à modificação e revisão das cláusulas contratuais.

Unidade 3: Direito à efetiva prevenção e reparação dos danos materiais e morais. Direito de acesso à justiça. Direito à inversão do ônus da prova. Direito à prestação adequada e eficaz de serviços públicos.

Unidade 4: Campo de aplicação do CDC. A relação jurídica de consumo. Conceito de consumidor. Conceito de fornecedor. Conceito de produto. Conceito de serviço.

Unidade 5: Proteção à saúde e segurança do consumidor. Prevenção. Riscos normais e previsíveis. Produto ou serviço potencialmente nocivo ou perigoso. Periculosidade exagerada. O recall .Responsabilidade civil nas relações de consumo. Noções introdutórias. Fundamento da responsabilidade objetiva no CDC. Sistemática do CDC. Teoria da qualidade. Defeito e vício: distinção. Responsabilidade pelo fato do produto.

Unidade 6: Responsabilidade pelo fato do serviço. Consumidor bystander (art. 17 do CDC). Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Sistemática do CDC. Decadência. Prescrição.

Unidade 7: Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração no Código Civil. Desconsideração no CDC. Desconsideração inversa. Práticas comerciais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores.

Unidade 8: Proteção contratual. Introdução. A nova concepção de contrato. Dirigismo contratual.Princípios norteadores. Direito de arrependimento (prazo de reflexão). Garantia complementar. Cláusulas abusivas.

Unidade 9: Crédito e financiamento ao consumidor. Compra e venda à prestação e alienação fiduciária em garantia. Contratos de adesão. A defesa do consumidor em juízo.

Unidade 10: Reformas do CDC: Projeto de Lei n 281/2012 (senado), que trata da divulgação dos dados do fornecedor, da proibição de spams, do direito de arrependimento da compra e das penas para práticas abusivas contra o consumidor, e Projeto de Lei n 283/2012 (senado), que regulamenta o crédito ao consumidor e previne o superendividamento.

Bibliografia:

ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda; ALVIM, Thereza; ARRUDA ALVIM, Eduardo; SOUZA, James J. Marins de. Código do Consumidor comentado. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: RT, 1995.
ANDRADE, Adriano. MASSON; Cleber. ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos esquematizado. Método, 2011.
BENJAMIN, Antonio Herman V. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
BESSA, Leonardo Roscoe. Cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011. São Paulo: RT, 2011.
––––––. Manual de direito do consumidor. São Paulo: RT, 2007.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2009.
––––––. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2002.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: RT, 2001.
MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2003.
–––––; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2003.
MORSELLO, Marco Fábio. Responsabilidade civil no transporte aéreo. São Paulo: Atlas, 2009.
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Código de Defesa do Consumidor interpretado. São Paulo: Saraiva, 2003.
NUNES, Luis Antônio Rizzato. Curso de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor: anotado e comentado. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
RIZZATO NUNES, Luiz Antonio. Curso de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 2009.
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor anotado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil dos profissionais liberais e dos prestadores de serviços, Tribuna da Magistratura, Caderno de Doutrina, set. 1996.
THEODORO JR., Humberto. Ações individuais e coletivas sobre relação de consumo – reunião de processos por conexão. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, 44/2006.

Professores:

Landolfo Andrade de Souza

Promotor de Justiça. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Especialista em Direito Privado pela Escola Paulista da Magistratura. Co-autor do Livro “Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado”, pela Ed. Método.

Leonardo Grecco

Juiz de Direito

Thiago Rodovalho dos Santos

Doutorando em Direito Civil – Arbitragem pela PUC/SP. Mestre em direito Civil pela PUC/SP. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2001. Advogado em São Paulo.





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