OAB ESA São Paulo

W09/02 - ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - STF e CNJ (MÓDULO III)

Coordenação: Gáudio Ribeiro de Paula

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Objetivo Geral: Apresentar as principais regras e recomendações quanto à prática de atos processuais perante os Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), o CNJ e o TCU.

Objetivos Específicos:
Descrever a estrutura organizacional e a competência funcional dos Tribunais Superiores, do CNJ e do TCU / Explicar as regras de funcionamento e a dinâmica dos julgamentos, à luz das normas regimentais / Descrever as principais medidas processuais cabíveis (sobretudo as ações autônomas de impugnação e recursos), suas condições e pressupostos, à luz da jurisprudência atual / Indicar as estratégias a serem adotadas para a atuação perante os referidos órgãos jurisdicionais e administrativos / Indicar as técnicas de redação mais eficientes para a elaboração de petições endereçadas a tais órgãos.

Programa:

Aula 1 -  STF – O perfil institucional do STF e suas repercussões na atuação dos advogados.

Aula 2 -  STF - Competência do Supremo Tribunal Federal. Divisão da competência. Competência originária. Ações de competência originária. Reclamação: origem, conceito, hipóteses de cabimento (garantia da autoridade da decisão, preservação da competência, súmula vinculante, uniformização de jurisprudência nos juizados especiais cíveis), tendências, legitimidade, procedimento, efeitos. Ação Rescisória: Hipóteses de cabimento, prazo, procedimento, efeitos, antecipação de tutela e medida cautelar. Recurso ordinário: hipóteses de cabimento, requisitos e pressupostos (legitimidade, prazo, preparo), procedimento e efeitos (devolutivo, suspensivo, translativo, regressivo).

Aula 3 - STF - Recurso extraordinário: hipóteses de cabimento, requisitos e pressupostos (legitimidade, prazo, preparo, repercussão geral, prequestionamento, matéria exclusivamente de direito), procedimento e efeitos (devolutivo, suspensivo, translativo, regressivo). Agravo nos próprios autos. Embargos de divergência: hipóteses de cabimento, requisitos e pressupostos (legitimidade, prazo, preparo, demonstração da divergência), procedimento e efeitos.

Aula 4 - STF - Recursos Extraordinário em matéria criminal. Agravo de Instrumento para destrancamento dos recursos constitucionais. Habeas Corpus nos Tribunais Superiores. Ação Penal Originária. Recurso Ordinário. Lei 8.038/90.

Aula 5 - CNJ - Estrutura organizacional e competência funcional. Medidas cabíveis.

Aula 6 - CNJ - Pressupostos comuns e específicos de admissibilidade. Peticionamento eletrônico.

Metodologia: Aulas expositivas com apresentação de slides e estudos de casos.

Bibliografia Básica:

ASSIS, Araken. Manual dos recursos.São Paulo: RT, 2007.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. Volume V, 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002.

BEBBER, Júlio César. Recursos no Processo do Trabalho. São Paulo: LTR.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso especial, Agravos e Agravo Interno. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

FERES, Marcelo Andrade. CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Processo nos tribunais superiores. São Paulo: Saraiva, 2006.

LINDOSO, Alexandre Simões. Técnica dos Recursos Trabalhistas Extraordinários. São Paulo: LTR.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. 9. ed., São Paulo: RT, 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NERY JUNIOR,   Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004;

SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2009;
__________. Dos recursos constitucionais. Brasília: Brasília Jurídica, 2007.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Manual dos Recursos nos Dissídios do Trabalho. São Paulo: LTR.

RUSSOMANO JÚNIOR, Victor. Recursos Trabalhistas de Natureza Extraordinária. Curitiba: Juruá.

SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema dos Recursos Trabalhistas. São Paulo: LTR.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2. ed., São Paulo: RT, 2008.

Professores:

Paulo Emílio Catta Preta de Godoy
Possui especialização em Direito Público pelo ICAT/Centro Universitário do Distrito Federal. Atualmente é professor de Direito Penal no Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. Atual como advogado militante no Distrito Federal desde 1997, como experiência na área de Direito Empresarial, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Penal.

Paulo Gustavo Medeiros Carvalho
Procurador Federal (Subprocurador-Geral) junto à Universidade de Brasília. Mestrando em Direito pelo UniCEUB. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Processo Civil no Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB) e de Processo nos Tribunais Superiores no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e no UniCEUB. Autor do livro Processo nos Tribunais Superiores, publicado pela Editora Saraiva, em 2006.

Rodrigo de Oliveira Kaufmann
Advogado com larga atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Ex-Assessor de Ministro no STF (Ministros Moreira Alves e Nelso Jobim). Possui graduação em Faculdade de Direito pela Universidade de Brasília, mestrado e doutorado em Direito, Estado e Constituição também pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Desenvolve pesquisas nas áreas de direito comparado, direitos humanos, direito constitucional e pragmatismo, é também professor de pós-graduação e de cursos de extensão do Instituto Brasiliense de Direito Público e sócio-administrador do escritório - Kaufmann Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito comparado, direito público, direitos fundamentais, interpretação constitucional, jurisdição constitucional, filosofia americana e pragmatismo.

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