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Cursos

W02/01 - INFÂNCIA E JUVENTUDE AOS PROPONENTES A VAGA DE ADVOGADO DATIVO NA ÁREA INFANTO-JUVENIL, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS DE NÚMEROS 12.010/09, 12.318/10, 12.696/12, 12.594/12 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS 65 E 66/10 (CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA)



A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras àreas.
Quantidade de aulas: 16 Aulas.

Coordenação:  Ricardo de Moraes Cabezón

Observações:  

Duração: O curso ficará disponível no período de 180 dias para visualização após a compra 

 1) A visualização dos vídeos é possível nas plataformas windows e mobile, permitindo acesso por:  computadores (pc), notebooks, tablet, iphone, ipad e smartphones.

 2) Algumas aulas são divididas em duas partes;

 3) São requisitos para obtenção do Certificado de Conclusão do Curso:

 a) Participação em 80% das aulas (será medida a frequência a cada aula assistida até o final, ou seja, uma aula assistida pela metade será considerada não assistida);.

 b) Elaboração de um Relatório por aula com no mínimo 2 e no máximo 5 páginas (fonte Arial 12), focando os temas abordados em aula pelo Professor;

 c) Elaboração de Relatório Final (Relatório Conclusivo) do curso com no  máximo 10 páginas (fonte Arial 12);

 d) Os Relatórios a que se referem os itens b e c acima deverão ser encaminhados para o email ead@esa.oabsp.org.br . Somente terá direito ao Certificado o aluno que tiver feito pelo menos 80% das atividades (13 Relatórios) e assistido no mínimo 80% das aulas;

 e) Não será emitido Certificado ao aluno que não entregar  os relatórios de acordo com o item d;

 f) Os Relatórios considerados insuficientes quanto a conteúdo e tamanho serão considerados como não entregues;

 g) O Relatório Final (item c) é de entrega obrigatória.

 h) Cada Relatório que for enviado deverá conter na primeira página: 1)  Nome completo do Aluno; 2) - Nome do curso; 3)  Nome e número da aula a que se refere o relatório (se for o relatório final, indicar que se trata do Relatório Conclusivo do Curso) 

 4)  Eventual material didático fornecido pelo docente será disponibilizado no mesmo espaço em que estiver o vídeo-aula;

 5) Não é possível fazer donwload das aulas;

 6) O curso foi gravado em 2010 e atualizado em 2012;

ATENÇÃO:

NOS TERMOS DO PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO :  (...) A inscrição do advogado para atuar nos processos de competência da Infância e Juventude fica condicionada à comprovação, no ato de inscrição, de conclusão de curso específico.

Objetivos:
Apresentar aos Defensores Públicos recém-ingressos na carreira como os proponentes a candidatos a vaga de advogado dativo uma visão do contexto contemporâneo acerca dos principais aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e educacionais que incidem diretamente sobre as questões infanto-juvenis no Estado de São Paulo.

Objetivos Específicos:
Propiciar uma visão mais abrangente e atual sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente com ênfase na realidade sócio econômico e cultural do Estado de São Paulo;

- Suscitar os dilemas e soluções à problemas regionais na área infanto-juvenil como maus tratos, insuficiência de escolas e leitos hospitalares da Rede Pública, abuso sexual, tráfico internacional de crianças e adolescentes, aliciamento de menores para a criminalidade, paternidade biológica, jurídica e sócio-afetiva; barrigas de aluguel; limites do poder familiar, situação de risco, prostituição infantil, abandono material, moral, intelectual, pedofilia, morosidade ou inércia dos Agentes Públicos e outras questões controvertidas que servirão de cabedal para o exercício da função; e

- Fomentar reflexões junto a profissionais da área jurídicas e propedêuticas (Educação e Psicologia) que militam na área em comento para troca de experiências e sugestões com vistas a erradicação ou minoração dos problemas abordados.

Ementa

A Proteção Integral da Criança e Adolescente. Influência das Convenções Internacionais e Princípios Constitucionais. Direitos da Personalidade. Poder Familiar. Direito de família e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Alimentos. Guarda, Tutela e Curatela. Princípios Protetivos à infância e juventude. Adoção. Conselho tutelar. Conselhos nacional, municipais e estaduais. Ato infracional, intervenção e prevenção. Medidas sócio-educativas. Responsabilidade civil e criminal por ofensa aos direitos das crianças e dos adolescentes. Justiça da infância e da juventude.

Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)

1- Aula: Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

2- Aula: Influência do ECA nos demais ramos do Direito, com enfoque no Direito Civil.

3- Aula: Filiação e Reconhecimento de Paternidade.

4- Aula: Direito à profissionalização da criança e do adolescente.

5- Aula: Alimentos - Aspectos Material e Processual.

6- Aula: Poder Familiar, Guarda e Visitas.

7- Aula: Adoção e Parentalidade Afetiva.

8- Aula: Medidas Protetivas, Conselho Tutelar e Depoimento sem dano.

9- Aula: Tutela e Curatela.

10- Aula: Aspectos Processuais da Tutela e da Curatela.

11- Aula: A Psicologia como instrumento (violação de direitos).

12- Aula: O papel dos agentes: Conselhos Tutelares; Ministério Público; Poder Judiciário; Atuação do Advogado e Defensor Público na defesa das prerrogativas.

13- Aula: Reflexões Sociais sobre o ECA - Questões Intelectual, Social e Emocional.

14- Aula: Ato Infracional.

15- Aula: Medidas Sócio-Educativas e Apuração de Ato Infracional.

16- Aula: Ação Civil Pública - Recursos.

Bibliografia Básica

AIRES, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.

ALVIM, Rosilene. O trabalho infantil: diversidade e exploração. Anais da ABET, 1995.

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BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil, v.4: Família e Sucessões. São Paulo: Editora Método, 2004.

BOSCARO, Marcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

CABEZÓN, Ricardo de Moraes (coord.).Nossas Crianças, Nosso Futuro.São Paulo: Uninove, 2006.

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CISZEWSKI, Ana Cláudia Vieira e Oliveira. O Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: LTr, 2005.

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FACHIN, Luiz Edson; Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski. Código Civil Comentado: Direito de Família, casamento: arts. 1.511 à 1.590, volume XV; coordenador Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2003.

FIUZA, Ricardo e outros. Novo Código Civil Comentado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

FROES, Oswaldo; MACCRACKEN, Roberto. Vademecum das Ações Cíveis. 3. ed. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2005.

FUJITA, Jorge Shiguemitsu. Curso de Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.

F.SEADE/SP – Índice de Vulnerabilidade Juvenil – 2000 a 2005

_____________ Anuário Estatístico do Estado de São Paulo – 2003

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume I, II e III. São Paulo: Saraiva, 2006.

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_____________________. Principais inovações no código civil de 2002: breves comentários. São Paulo: Saraiva, 2003.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil, volume I. São Paulo: Saraiva, 2007.

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LIBERATY, Wilson Donizeti e CYRINO, Púbio Caio Bessa. Conselhos e fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros, 1993.

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MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, vol. II: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2007.

MONTENEGRO, César. Prática Forense dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. São Paulo: Saraiva, 2004.

NASCIMENTO, José Anderson. Prazos Processuais: doutrina, prática, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor, com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa. São Paulo: Saraiva, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual extravagante em vigor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

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PEREIRA, Tânia da Silva. (coord) Violentados: Estatuto da Criança e do Adolescente: estudos sócios-jurídicos. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.

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VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Atlas, 2006.- (coleção direito civil; vol.VI).

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SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. Volumes I, II e III. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva, 2007.

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VOLPI, Mario. Sem liberdade, sem direitos: a privação de liberdade na percepção do adolescente. São Paulo: Cortez, 2001.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volumes I, II e III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

Professores:

Aristides Chacão Sobrinho
Advogado, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos; Pós-graduado em Direito Civil; Professor Universitário de Cursos de Graduação e Especialização em Direito, Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA; Membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP.

Profa. Luciana Barbosa Pereira
Bacharel em pedagogia com habilitação em inclusão social (libras e braille) e em tecnologia do vestuário. Pós-graduada em psicopedagia junto ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Colaboradora junto a Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP.

Dr. Luis Fernando Cordeiro
Advogado, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP, Membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito do Trabalho.

Dr. Ricardo de Moraes Cabezón
Advogado; Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP; Membro do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente; do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana - CONDEPE e da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES; Pós-graduado (latu senso) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e em Direito Processual pela Universidade Paulista – UNIP; Professor de Graduação e pós graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, local em que coordena o Centro de Pesquisas e Pós Graduação – CPPG; Professor convidado e Coordenador do curso de aperfeiçoamento de Defensores Públicos e candidatos a vaga de Advogados Dativos na área Infanto – Juvenil no Estado de São Paulo; Coordenador da Escola Superior da Advocacia – Unidade Santana; Membro da Comissão de Direitos do Consumidor e Coordenador da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico de Direito do Consumidor, ambas pertencentes à OAB/SP; Membro do Instituto Ibero-Americano de Derecho Desportivo; autor de obras e artigos jurídicos.

Dra. Roberta Densa
Advogada em São Paulo, Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especializada em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro efetivo da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente e coordenadora adjunta da Comissão de Desenvolvimento Acadêmico de Direito do Consumidor, ambas pertencentes à Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP. É Professora universitária e autora da obra "Direito do Consumidor – Série Leituras Jurídicas" publicada pela Editora Atlas.

Dra. Thais Aparecida Soares
Socióloga, Doutora em Economia na área de Política Social, pelo Instituto de Economia da UNICAMP- Universidade Estadual de Campinas, Professora de Sociologia Jurídica do curso de graduação em Direito na UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho e do curso de Especialização em Política Social e Gestão Institucional - Administração e Finanças Públicas em Política Social – UNITAU – Universidade de Taubaté – Depto de Serviço Social, membro permanente da Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo - OAB/SP

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