G16/01 - CURSO DE ARBITRAGEM PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL: TEORIA E PRÁTICA - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 25/08/2016
Data de término: 13/10/2016
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares)
Período: Início 25/08/2016 - Término 13/10/2016
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo Das Dores Freitas
Valor Total do investimento R$ 345,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Analisar, por meio de abordagem teórica e prática, as principais questões para a atuação de profissionais em arbitragens públicas e internacionais, além de outros métodos de solução de conflitos. A parte teórica compreenderá temas relevantes para a compreensão dos aspectos relacionados com a instauração e funcionamento do juízo arbitral, à luz das inovações trazidas pelo NCPC e Lei Geral de Arbitragem.
Objetivos Específicos: Atividades práticas (simulação, escolha do juízo arbitral, contratos públicos com estipulação de arbitragem), de forma que os profissionais interessados possam desenvolver as habilidades necessárias para a devida aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos.
Programa:
AULA 1 – SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE HETEROCOMPOSIÇÃO E AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS
Aspectos de similitude e diferenciação entre as formas de heterocomposição e autocomposição extrajudicial de conflitos. Negociação, conciliação, mediação e arbitragem como vias alternativas de solução para os conflitos públicos e privados. Métodos de composição de conflitos e a legislação brasileira.
AULA 2 – NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Técnicas para uma negociação, conciliação e mediação eficazes e resolutivas. A mediação, a conciliação e o novo CPC com a Lei de Mediação Pública. O papel do conciliador e mediador. O papel dos demais polos de atuação nas vias alternativas de solução de conflitos. A função mediadora da regulação pública. A negociação no contexto pré-judicial. O negócio jurídico processual no novo CPC.
AULA 3 – ARBITRAGEM: PARTE GERAL
Teoria da arbitragem: análise dos pressupostos legais para a utilização do mecanismo. A instrução do procedimento no juízo arbitral e suas fases. Escolha do árbitro. Elaboração da convenção arbitral. Autonomia e validade da cláusula arbitral. Aplicação da arbitragem nos contratos comerciais e administrativos.
AULA 4 – ARBITRAGEM: ASPECTOS PROCESSUAIS
Execução da sentença arbitral. Mecanismos para impugnação da sentença arbitral. Anulação da sentença arbitral. A arbitragem e o novo CPC com a Lei Geral de Arbitragem.. Impacto da carta arbitral. Medidas cautelares na arbitragem. A arbitragem no processo: cível, trabalhista e administrativo.
AULA 5 – ARBITRAGEM, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTRATOS ELETRÔNICOS
Novas tecnologias aplicadas à arbitragem. Os contratos eletrônicos e o novo CPC. Novas formas de contratação pela via eletrônica. A natureza jurídica dos contratos eletrônicos. A cláusula arbitral nos contratos eletrônicos. O PJ-e e a possibilidade de negociação, mediação e arbitragem virtuais.
AULA 6 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM
Direitos disponíveis e arbitragem. Efetividade das contratações públicas e arbitragem. A lei n. 9.307/96 e o impacto sobre o sistema brasileiro. As experiências das Leis federais n. 8.987/95 e n. 11.079/04. A lei mineira n. 19.477/11 de arbitragem pública. Legislação esparsa.
AULA 7 – ARBITRAGEM AMBIENTAL
Tutela judicial do meio ambiente. Formas compositivas aplicadas aos conflitos ambientais. Termos de Ajustamento de Conduta e o papel do Ministério Público em matéria ambiental. A arbitragem como instrumento para a prevenção e reparação efetiva dos danos ambientais. A efetividade da arbitragem em questões de meio ambiente.
AULA 8 – ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Princípios gerais da arbitragem internacional. A influência da legislação internacional sobre o sistema jurídico brasileiro. Procedimentos arbitrais e as convenções internacionais. A atuação das Câmaras de Arbitragem internacionais. A arbitragem nos contratos internacionais administrativos e de comércio.
Metodologia: As aulas serão expositivas com abordagem prática e teórica sobre o tema, visando facilitar a compreensão por parte dos alunos.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Érico; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Tensões entre o público e o privado: anais do II Encontro luso-brasileiro de Direito. Belo Horizonte : Ed. Fórum, 2015.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 6ª ed., Revolução Ebook (formato ebook).
CALDAS, Roberto. Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos. Belo Horizonte : Ed. Fórum, 2011.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3ª ed., São Paulo : Atlas, 2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – vol. I. 18ª, Salvador : Jus Podivm, 2016.
LAWAND, Jorge José. Teoria geral dos contratos eletrônicos. São Paulo : Imprenta, 2003.
SOUZA, Sergio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
PARENTONI, Leonardo Netto. Documento eletrônico - Aplicação e interpretação pelo Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2009.
PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo (Coord.). Arbitragem e poder público. São Paulo : Saraiva, 2010.
SOUZA, Cláudia Maria Gomes de; JAYME, Fernando Gonzaga; SCHMIDT, Marta Halfeld Furtado de Mendonça; PEREIRA, Rita Andréa Guimarães de Carvalho (Coord.). Mediação e conflitos: a emergência de um novo paradigma. Belo Horizonte : Del Rey, 2016.
TODELO, Armando Sérgio Prado de; TOSTA, Jorge; ALVES, José Carlos Ferreira (Coord.). Estudos avançados de mediação e arbitragem. Rio de Janeiro : Elsevier, 2014.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; TORRES DE MELLO, Rogério Liscastro. SILVA RIBEIRO, Leonardo Ferres (Coord.). Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª ed., São Paulo : RT, 2016.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Andressa de Oliveira Lanchotti
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Minicurriculo: Doutora em Direitos Fundamentais e Liberdades Públicas pela Universidade de Castilla-La Mancha – Espanha. Mestre em Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, Brasil. Master em Direito Internacional e Comparado do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges-França. Promotora de Justiça em Minas Gerais, Brasil. Coordenadora da Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais de Nova Lima/MG.
Jamile Bergamaschine Mata Diz
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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE - Universidad Camilo José Cela (2005), mestrado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2003) e doutorado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2005). Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitario (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR). Posui diversos artigos, capítulos de livros e livros. Atualmente é professor visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e ex-professora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Catedra Jean Monnet de Derecho Comunitario UFMG e membro da Catedra Jean Monnet de Direito comunitario UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT-14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades latinoamericanas. Realizou projetos científicos junto às instituições da Comunidad Andina de Naciones e do Sistema de Integración Centroamericano.
Leandro Rigueira Rennó Lima
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Minicurriculo: Mediador de Conflitos certificado pelo IMI; Advogado; Consultor independente com experiência em Direito Empresarial, Arbitragem e Mediação; Mediador Judicial cadastrado junto ao TJMG; Mediador Certificado Avançado pelo ICFML; Professor de Direito Empresarial e de Estágio Supervisionado em Mediação da PUC Minas desde 2001; Coordenador dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito de Empresa e de Mediação de Conflitos do IEC/PUC Minas; Doutor pela Université de Versailles (França) em 2010; Mestre pela PUC Minas em 2002; Bacharel pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1997; Vice-Presidente de Mediação da CAMARB; Vice-Presidente de Assuntos Acadêmicos do ICFML BRASIL; Membro do Conselho Deliberativo da CAMARB; Membro da Lista de Árbitros da CAMARB; Membro da Lista de Mediadores da CAMARB, do CAM-CCBC, da CCMA-FIESP, da ARBITAC, da CAMESC e da CMA-IE; Membro do CBAr; Coordenador do NEE - Núcleo de Estudos Empresariais da PUC Minas; Membro da Comissão Organizadora da Competição Brasileira de Mediação Empresarial da CAMARB; Ex-Diretor do CONIMA; Ex-Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG; Ex-Coordenador Geral do Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
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Minicurriculo: Possui Doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Atualmente é professor no Curso de Mestrado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho, e Professor convidado do Curso de Mestrado em Relações Internacionais e Integração na América Latina da UDE - Universidad de La Empresa (Montevidéu), tendo lecionado, no bacharelado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a matéria de Direito Administrativo (1995-2014). Tem experiência na área de advocacia consultiva e contenciosa no Brasil e em Portugal, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente com os seguintes temas: regulação, licitações públicas, contratos administrativos, concessões administrativas, parcerias público-privadas e tributação em geral.
Vitor Hugo das Dores Freitas
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Minicurriculo: Graduado pela PUC, Turma 1981; Advogado. Pós-graduado em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Professor de Direito na Universidade Nove de Julho - UNINOVE; Conselheiro Curador e Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - ESA SP; Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; Presidente das Comissões de Ciência e Tecnologia da OABSP e de Direito na Sociedade da Informação e Crimes Eletrônicos da OAB Pinheiros; Conselheiro de Prerrogativas da OABSP; ex-Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo; ex-Relator na 5ª Câmara Recursal da OABSP; ex-Relator da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP; ex-Diretor da Sociedade da Internet no Brasil (ISOC Brasil); ex-Suplente pela OABSP no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); ex-Vogal Suplente pela OABSP na JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo; ex-Presidente do Conselho de Usuários do Grupo América Móvil da Região Sudeste (Net, Claro, Embratel) representando a OABSP, idealizador e realizador do I e III CIBERJUR ? Congresso Nacional de Direito e Tecnologia e dos Circuitos Digitais da OABSP; co-autor da Cartilha de Prerrogativas da OABSP.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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