601LN/01 - Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho - (Com docência para o ensino superior) - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Data de início: 06/03/2017
Data de término: 29/10/2018
Período: Iniciar-se-á em 06 de março de 2017, com previsão de término para outubro de 2018 + 6 (seis) meses para elaboração de monografia de conclusão de curso.
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)
Coordenação: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (Mestre e doutor - USP)
Valor por semestre R$ 2.500,00 (sendo um total de 4 semestre)
OBS: Carga horária total de 450 horas / 405 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
A Consolidação das Leis do Trabalho foi elaborada em uma época em que a maior parte da População Economicamente Ativa do Brasil trabalhava na zona rural; a terceirização de mão-de-obra ainda não era uma prática legitimada legal e economicamente e, por conseguinte, as relações de emprego eram predominantemente bilaterais. A informática e a telemática ainda não haviam revolucionado o mundo e a grande maioria das empresas era familiar. As mudanças legislativas observadas desde então não se mostraram satisfatórias para adequar o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro aos novos tempos. As súmulas e os precedentes ganharam, com o passar dos anos, crescente importância. As Leis 13.015 e 13.105 corroboram essa conclusão. Os cursos de graduação, cujo conteúdo programático baseia-se, em geral, na lei ainda vigente, tampouco se mostram adequados à nova realidade sócio-econômica. O objetivo deste curso é aprimorar a formação dos advogados capacitando-os para a enfrentar as novas questões e problemas da relação de emprego, surgidas com a globalização e com as inovações tecnológicas e aperfeiçoar a sua prática forense.
2 - EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
3 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I – Direito Individual do Trabalho I
Módulo II - Direito Individual do Trabalho II
Módulo III - Direito Coletivo do Trabalho
Módulo IV – Direito Processual do Trabalho I
Módulo V – Direito Processual do Trabalho II
Módulo VI – Direito Internacional Público e Temas Atuais do Direito do Trabalho
Módulo VII – Direito Previdenciário
Módulo VIII – Metodologia e Didática do Ensino Superior
Módulo IX – Atividades complementares
4 – DAS AVALIAÇÕES
Os alunos serão avaliados através de seminários elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina.
As provas e seminários serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete), a qual será apurada pela soma das notas dos seminários e da prova escrita. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
5 – DA MONOGRAFIA
Deverá ser apresentada ao final dos módulos, monografia sobre o tema estudado dentro da área de interesse do aluno
A elaboração da monografia será feita com o auxílio de um professor orientador, escolhido pelo aluno ou indicado pela escola e que o acompanhará até a entrega final do trabalho.
Caberá aos professores orientadores, os critérios delimitadores para apresentação da monografia e a respectiva orientação metodológica para sua
elaboração.
A avaliação final da monografia será precedida de uma prova escrita sobre o tema objeto da monografia. A prova e a avaliação final serão feitas pelo orientador. Para aprovação na monografia, o aluno deverá ter no mínimo nota 7,0 (sete), no total das duas avaliações
6 - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – frequência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo;
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
- Professores
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ADRIANA CALVO PIMENTA
ANTONIO CARLOS AGUIAR
CLÁUDIA JOSÉ ABUDD
GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR
JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS FILHO
LEONEL MASCHIETTO
MARCEL CORDEIRO
MARIA DO CARMO OLIVEIRA CARRASCO
RAIMUNDO SIMÃO DE MELO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES
TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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