M16/06 - Do Inquérito ao Recurso - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Data de início: 05/03/2018
Data de término: 23/04/2018
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares) - Telefone: (11) 3291 - 8314 - Horário de Funcionamento das 8 às 17 horas.
Período: Início 05/03/2018 - Término 23/04/2018
Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras)
Coordenação: Danielli Fontana
Valor Total do investimento: R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Apresentar aos profissionais do Direito, bacharéis e estudantes uma visão real e atualizada do Direito Processual Penal, demonstrando o dia-a-dia do advogado, em delegacias, varas criminais e tribunais, utilizando as mais atuais decisões dos tribunais, sumulas e entendimentos que irão certamente orientar e facilitar a vida do profissional e estudante.
Objetivos Específicos: Propiciar o aperfeiçoamento do advogado e estudante, fornecendo conhecimentos direcionados e específicos para cada fase de atuação, permitindo maior controle, desenvolvimento e desenvoltura para solucionar as problemáticas diárias da advocacia
Programa:
Aula 1: Entrevista com o cliente e contratação de honorários. Inquérito Policial – Parte I
Possibilidades de atuação na área penal, com visão panorâmica dos momentos de atuação.
Contratação de honorários.
Formas de celebração de contrato e cobranças.
Introdução e conhecimento do Inquérito Policial, da entrevista com o cliente ao relatório da autoridade policial.
Aula 2: Inquérito Policial – Parte II
Conceito, finalidade e características do inquérito policial;
Formas de instauração de inquérito policial;
Direitos do advogado na fase de investigação e possibilidades de manifestações;
Confecção de peças práticas relacionadas a matéria.
Indiciamento.
Aula 3: Inquérito Policial – Parte III
Habeas Corpus.
Audiência de custódia.
Necrim.
Breves comentários a justiça restaurativa.
Aula 4: Fases Procedimentais – Procedimento Ordinário
Conhecimento das fases procedimentais. Das possibilidades de defesa na fase de ação penal, em especial o desenvolvimento da resposta a acusação, bem como das alegações finais orais.
Procedimento Comum (ordinário, sumário e sumaríssimo);
Possibilidade e aplicação de requerimentos, em especial resposta do réu e memorial;
Nulidades (momento e forma de arguição).
Desenvolvimento e confecção de peças práticas relacionadas aos pontos abordados.
Aula 5: Procedimentos e Meios de Argumentação
Resposta a acusação.
Memoriais.
Defesa no Jecrim.
Aula 6: Procedimento Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal
Conhecimento dos momentos processuais, possibilidades de defesa e de argumentações
Argumentações possíveis.
Desenvolvimento de peças praticas relacionadas aos pontos abordados.
Aula 7: Recursos – Parte I
Introdução aos Recursos, requisitos e classificação.
Possibilidades de utilização formas de argumentação e apresentação de memoriais.
Princípios e efeitos recursais;
Hipóteses de cabimento e forma de argumentação;
Aula 8: Rercursos – Parte II
Principais Recursos e forma de manejo.
Apelação.
Recurso em Sentido Estrito.
Recurso Ordinário Constitucional.
Metodologia: Aulas expositivas, estudo de casos, questões práticas e desenvolvimento de peças praticas na sala em grupo.
Bibliografia Básica:
Celso Delmanto e Outros – Código Penal Comentado
Guilherme de Souza Nucci – Manual de Processo Penal
Idem - Código de Processo Penal Comentado
Hans Welzel – Direito Penal
Cesare Beccaria – Dos Delitos e Das Penas
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
-
DANIELLI FONTANA CARNEIRO
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
3: O conteúdo desta página é propriedade da ESA, sendo proibida a reprodução, publicação, distribuição, difusão, total ou parcial de material disponibilizado em qualquer espaço do site da Escola Superior de Advocacia, por meio eletrônico, impresso, fotográfico, gravação ou qualquer outra forma que possa tornar os conteúdos dos materiais acessíveis a terceiros, para fins particulares ou comerciais, bem como disponibilizá-los em serviços on line, websites, fóruns de discussão, e-mails, message board (quadro de mensagens), redes sociais, comunicadores instantâneos e todo e qualquer sítio virtual, sem a prévia autorização dos autores. Todos os direitos reservados.