M08/01 – EXECUÇÃO PENAL: Teoria e Prática

 

Período: Início 08/09/2014 – Término 13/10/2014
 
Horário: Das 19 às 22 horas (segundas-feiras)
 
Coordenação: Otávio Augusto de Almeida Toledo

Valor Total do investimento R$ 290,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivo geral: apresentar panorama geral sobre a legislação pertinente à execução penal no ordenamento jurídico pátrio, de forma predominantemente voltada à preparação dos Advogados para atuação na área.
 
Objetivos específicos: somando-se ao estudo da lei, doutrina e jurisprudência, busca-se abordar a execução da pena por seus principais institutos de forma prática, com explanações sobre como elaborar cálculos, formular pedidos de todos os benefícios e impugnar decisões desfavoráveis.

Programa:

Aula 1: Temas: Introdução.  Conteúdo programático: princípios norteadores da execução penal, deveres, direitos e disciplina, regime disciplinar diferenciado, sindicância (procedimento administrativo disciplinar), órgãos da execução e competências.
 
Aula 2: Temas: O Sistema Progressivo.  Conteúdo programático: regimes de cumprimento de pena, estabelecimentos prisionais, unificação, “execução provisória”, progressão (requisitos, cálculo dos lapsos, comportamento carcerário), regressão.
 
Aula 3: Temas: Livramento Condicional e Autorizações de Saída.  Conteúdo programático: requisitos e cálculo do lapso, condições, extinção normal e por descumprimento, prorrogação do período de prova, revogação. Permissões de saída, saídas temporárias, requisitos.
 
Aula 4: Temas: Remição, Indulto, Incidentes da Execução e Impugnação em Segundo Grau.  Conteúdo programático: remição (cálculo, perda dos dias remidos, caráter de pena cumprida). Indulto presidencial de final de ano, comutação, requisitos, cálculo (do requisito e do desconto), em caso de crimes hediondos. Incidentes da execução, conversões (penas alternativas, medida de segurança), excesso de execução, unificação por continuidade delitiva ou pelo limite de trinta anos. Agravo em execução, cabimento, requisitos, prazo e procedimento. Habeas corpus em execução penal, aplicabilidade, procedimento.
 
Aula 5: Temas: Medidas de segurança.  Conteúdo programático: decorrentes de sentença absolutória imprópria ou convertidas de privativas de liberdade (diferenças), formas de cumprimento (internação ou tratamento ambulatorial), prazo mínimo, falta de vagas, desinternação condicional, prorrogação, extinção, prescrição.
 
Aula 6: Temas: Aspectos práticos da Execução Criminal.  Conteúdo programático: Exposição de aspectos jurídicos e práticos relativos à advocacia criminal no âmbito das execuções criminais.
 
Professores:

Adriana de Melo Nunes Martorelli
- Exerceu a Advocacia por mais de dez anos, nas áreas Criminal, Execução Penal e Militar, assumindo posteriormente funções de assessoria em órgãos do Governo do Estado de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP;
- Membro do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo;
- Palestrante e Professora em cursos na área de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Direitos Humanos;
- Graduada em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutoranda no Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, com foco de pesquisa na área de Crime e Justiça;
 
Bruno Gabriel Capecce
- Assistente Jurídico lotado em Gabinete de Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Coordenador de Apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Pós-graduando em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura.
 
Otávio Augusto de Almeida Toledo
- Desembargador com assento da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Coordenador Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- Integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados;
- Coordenador do Curso de Direito Desportivo Sistêmico da ESA;
- Professor dos Cursos de Pós-Graduação de Direito Penal e Processual Penal promovidos pela ESA.

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o  comprovante de graduação

Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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