G16/01 - CURSO DE ARBITRAGEM PÚBLICA NACIONAL E INTERNACIONAL: TEORIA E PRÁTICA - (PRAÇA DA SÉ)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 24 Horas.
Período: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Data de início: 25/08/2016
Data de término: 13/10/2016
Atenção: Este Curso Acontecerá nas Novas Salas da ESA Central, Localizadas na Praça da Sé nº 385 (6º, 7º e 8º Andares)
Período: Início 25/08/2016 - Término 13/10/2016
Horário: Das 9 às 12 horas (quintas-feiras)
Coordenação: Vitor Hugo Das Dores Freitas
Valor Total do investimento R$ 345,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Analisar, por meio de abordagem teórica e prática, as principais questões para a atuação de profissionais em arbitragens públicas e internacionais, além de outros métodos de solução de conflitos. A parte teórica compreenderá temas relevantes para a compreensão dos aspectos relacionados com a instauração e funcionamento do juízo arbitral, à luz das inovações trazidas pelo NCPC e Lei Geral de Arbitragem.
Objetivos Específicos: Atividades práticas (simulação, escolha do juízo arbitral, contratos públicos com estipulação de arbitragem), de forma que os profissionais interessados possam desenvolver as habilidades necessárias para a devida aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos.
Programa:
AULA 1 – SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE HETEROCOMPOSIÇÃO E AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS
Aspectos de similitude e diferenciação entre as formas de heterocomposição e autocomposição extrajudicial de conflitos. Negociação, conciliação, mediação e arbitragem como vias alternativas de solução para os conflitos públicos e privados. Métodos de composição de conflitos e a legislação brasileira.
AULA 2 – NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
Técnicas para uma negociação, conciliação e mediação eficazes e resolutivas. A mediação, a conciliação e o novo CPC com a Lei de Mediação Pública. O papel do conciliador e mediador. O papel dos demais polos de atuação nas vias alternativas de solução de conflitos. A função mediadora da regulação pública. A negociação no contexto pré-judicial. O negócio jurídico processual no novo CPC.
AULA 3 – ARBITRAGEM: PARTE GERAL
Teoria da arbitragem: análise dos pressupostos legais para a utilização do mecanismo. A instrução do procedimento no juízo arbitral e suas fases. Escolha do árbitro. Elaboração da convenção arbitral. Autonomia e validade da cláusula arbitral. Aplicação da arbitragem nos contratos comerciais e administrativos.
AULA 4 – ARBITRAGEM: ASPECTOS PROCESSUAIS
Execução da sentença arbitral. Mecanismos para impugnação da sentença arbitral. Anulação da sentença arbitral. A arbitragem e o novo CPC com a Lei Geral de Arbitragem.. Impacto da carta arbitral. Medidas cautelares na arbitragem. A arbitragem no processo: cível, trabalhista e administrativo.
AULA 5 – ARBITRAGEM, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTRATOS ELETRÔNICOS
Novas tecnologias aplicadas à arbitragem. Os contratos eletrônicos e o novo CPC. Novas formas de contratação pela via eletrônica. A natureza jurídica dos contratos eletrônicos. A cláusula arbitral nos contratos eletrônicos. O PJ-e e a possibilidade de negociação, mediação e arbitragem virtuais.
AULA 6 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARBITRAGEM
Direitos disponíveis e arbitragem. Efetividade das contratações públicas e arbitragem. A lei n. 9.307/96 e o impacto sobre o sistema brasileiro. As experiências das Leis federais n. 8.987/95 e n. 11.079/04. A lei mineira n. 19.477/11 de arbitragem pública. Legislação esparsa.
AULA 7 – ARBITRAGEM AMBIENTAL
Tutela judicial do meio ambiente. Formas compositivas aplicadas aos conflitos ambientais. Termos de Ajustamento de Conduta e o papel do Ministério Público em matéria ambiental. A arbitragem como instrumento para a prevenção e reparação efetiva dos danos ambientais. A efetividade da arbitragem em questões de meio ambiente.
AULA 8 – ARBITRAGEM INTERNACIONAL
Princípios gerais da arbitragem internacional. A influência da legislação internacional sobre o sistema jurídico brasileiro. Procedimentos arbitrais e as convenções internacionais. A atuação das Câmaras de Arbitragem internacionais. A arbitragem nos contratos internacionais administrativos e de comércio.
Metodologia: As aulas serão expositivas com abordagem prática e teórica sobre o tema, visando facilitar a compreensão por parte dos alunos.
Bibliografia Básica:
ANDRADE, Érico; DIAS, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Tensões entre o público e o privado: anais do II Encontro luso-brasileiro de Direito. Belo Horizonte : Ed. Fórum, 2015.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 6ª ed., Revolução Ebook (formato ebook).
CALDAS, Roberto. Parcerias público-privadas e suas garantias inovadoras nos contratos administrativos e concessões de serviços públicos. Belo Horizonte : Ed. Fórum, 2011.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3ª ed., São Paulo : Atlas, 2009.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil – vol. I. 18ª, Salvador : Jus Podivm, 2016.
LAWAND, Jorge José. Teoria geral dos contratos eletrônicos. São Paulo : Imprenta, 2003.
SOUZA, Sergio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
PARENTONI, Leonardo Netto. Documento eletrônico - Aplicação e interpretação pelo Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2009.
PEREIRA, Cesar Augusto Guimarães; TALAMINI, Eduardo (Coord.). Arbitragem e poder público. São Paulo : Saraiva, 2010.
SOUZA, Cláudia Maria Gomes de; JAYME, Fernando Gonzaga; SCHMIDT, Marta Halfeld Furtado de Mendonça; PEREIRA, Rita Andréa Guimarães de Carvalho (Coord.). Mediação e conflitos: a emergência de um novo paradigma. Belo Horizonte : Del Rey, 2016.
TODELO, Armando Sérgio Prado de; TOSTA, Jorge; ALVES, José Carlos Ferreira (Coord.). Estudos avançados de mediação e arbitragem. Rio de Janeiro : Elsevier, 2014.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; TORRES DE MELLO, Rogério Liscastro. SILVA RIBEIRO, Leonardo Ferres (Coord.). Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª ed., São Paulo : RT, 2016.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
- Professores
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ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ
LEANDRO RIGUEIRA RENNÓ LIMA
ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS
VITOR HUGO DAS DORES FREITAS
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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