N19/01 - Fashion Law: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário - (LIBERDADE)
A quem se destina: Advogados e Estagiários regularmente Inscritos na OAB. Bacharéis em Direito.
Carga horaria: 30 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Data de início: 05/05/2017
Data de término: 05/08/2017
Período: Início 05/05/2017 - Término 14/07/2017
Horário: Das 19 às 22 horas (sextas-feiras)
Coordenação: Deborah Portilho
Valor Total do investimento: R$ 415,00 (Incluso valor de matrícula)
Objetivo Geral: Fornecer conhecimentos sobre os aspectos materiais e processuais relativos às ações de Propriedade Intelectual essencialmente relacionadas à Indústria da Moda, para profissio-nais que já atuem ou queiram atuar na área de PI.
Objetivos Específicos: O curso “Fashion Law: aspectos materiais e processuais da Moda no Judiciário” fornecerá aos alunos, além de uma base sobre os diferentes tipos de infração no segmento da Mo-da, conhecimentos relacionados notadamente às análises técnicas/científicas e métodos utilizados nos laudos periciais de PI, conforme as demandas do novo CPC (art. 473). Com relação aos aspectos processuais, serão discutidos os vários tipos de ações cabíveis, tan-to na esfera cível, como na criminal, bem como questões próprias dos processos judiciais relativos à defesa dos direitos de Propriedade Intelectual, tais como competência, legitimi-dade, danos e cálculo de indenização, entre outros.
Programa:
Aula 1 - Conflitos no mundo Fashion e as diferentes infra-ções: uso Indevido de marca alheia; Pirataria x Falsi-ficação; Aproveitamento Parasitário x Concorrência Parasitária x Concorrência Desleal
Aula 2 - Medidas preventivas, Negociação de Acordos e Me-didas extrajudiciais; Mediação e Arbitragem.
Aula 3 - Métodos de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
1) Teoria da Diluição x Teoria da Distância
2) Teste 360°
Aula 4 - Método de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
3) Teste “Abercrombie”
Aula 5 - Método de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
4) Análise Semiótica.
Aula 6 - Tipos de ações cabíveis - suas diferenças e seme-lhanças (I):
1) Nulidade de registros de marca e de DI e de patentes;
2) Violação de Direito Autoral;
3) Concorrência Desleal e infração de Trade Dress;
4) Infração/Contrafação
Competência das Justiças Federal e Estadual nas ações de PI e a possibilidade de cumulação (nulida-de + indenização); Varas empresariais especializa-das;
Legitimidade do INPI; Medidas Protetivas Cíveis (busca e apreensão; pro-dução antecipada de provas);
Aula 7 - Tipos de ações cabíveis e suas diferenças (II):
1) Abstenção de uso (com ou sem reparação de danos).
2) Ações declaratórias (4 tipos- pág. 297 do livro Marcas: Aquisição, Exercício e Extinção de Direitos)
3) Ação adjudicatória.
Tutelas provisórias de urgência e de evidência
Cumulação de fundamento (ex.: crime contra regis-tro de marca e concorrência desleal nas ações cíveis e criminais); Danos e Cálculo da Indenização
Aula 8 - Ações Criminais na Indústria da Moda;
“Cases” de Contrabando, Descaminho e Recepta-ção;
“Cases” de Roubo e de Apropriação Indébita, Esteli-onato e outras fraudes;
Persecução Penal: fases policial e processual;
Crimes contra a Propriedade Industrial de Ação Pe-nal Pública e de Ação Penal Privada; Crime de Vio-lação de Direito Autoral;
Procedimentos; Diligência; Eficácia temporal do lau-do pericial; Queixa Crime;
A falsificação e a Pirataria na Moda; peculiaridades dos produtos de luxo (números de série, marca-ções;QR Codes; chips e wearable technologies).
Aula 9 - Análise de um caso polêmico concreto: a outra visão da história [com a participação de um advogado(a) convidado(a)]
Aula 10 - Análise de decisões dos tribunais brasileiros sobre conflitos de marcas e de trade dress na Indústria da Moda: o que precisaria ser uniformizado.
Bibliografia Básica:
ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Abuso do direito e concorrência desleal. São Paulo: Quartier Latin, 2004. 224p.
BARBOSA, Denis Borges. A concorrência desleal, e sua vertente parasitária. Revista da ABPI, nº 116, p. 19-34, jan./fev. 2012.
BRASIL. Decreto n. 75.572, de 08 de abril de 1975. Promulga a Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial. Revisão de Estocolmo, 1967. DOU, Bra-sília, 10 abr. 1975.
_______. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial. DOU, Brasília, 15 maio 1996.
______. Decreto nº 75.699, de 06 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas. DOU, Brasília, DF nº 86, seção 1, p. 5.553-5.560, de 9 maio 1975, com retificações no DOU, Brasília, DF, nº 96, seção 1, p. 6.195, 23 maio 1975.
CABRAL, Filipe Fonteles. Diluição de Marca: uma teoria defensiva ou ofensiva? Revista da ABPI, maio/junho de 2002. Disponível em:
______; MAZZOLA, Marcelo. O teste 360º de Confusão de Marcas. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, jun-ago 2015, p.129-155. Disponível em:
CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. Costurando um modelo de proteção da moda pelo Direito de Autor. PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 01, p.216-233, fev 2016. Disponí-vel em: . Acesso em: 04 mar 2016.
FRAGOSO, João Henrique da Rocha. Direito autoral: da antiguidade à internet. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 406 p.
INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN DE ESTUDOS JURÍDICOS E TÉCNICOS (IDS). Comentários à lei da propriedade industrial. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 584p.
JABUR, Wilson Pinheiro. Interface entre propriedade industrial e direito de autor. In: SANTOS, Manoel J. Pereira dos; _______ (Coords.) Direito autoral (Série GVLaw: Pro-priedade Intelectual). São Paulo: Saraiva, p. 213-245, 2014.
MARIOT, Gilberto. Fashion Law: a moda nos tribunais. São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2016, 311p.
PORTILHO, Deborah. A propriedade intelectual na indústria da moda: formas de prote-ção e modalidades de infração. 330f. il. Dissertação. (2015). Programa de Mestrado Pro-fissional em Propriedade Intelectual Inovação e Desenvolvimento da Academia do Insti-tuto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Rio de Janeiro: INPI. No prelo 2015.
________. Grau de Distintividade e Nível de Proteção das Marcas. Revista UPpharma nº 161, ano 39, 14 de julho de 2016, p. 66-68. Disponível em:
SANTOS, Manoel J.Pereira e JABUR, Wilson Pinheiro (Coord). Sinais Distintivos e Tu-tela Judicial e Administrativa. Série GVlaw, São Paulo, Saraiva, 2007
________. A questão da autoria e da originalidade em direito de autor. In: _____; JABUR, Wilson Pinheiro (Coords.) Direito autoral (Série GVLaw: Propriedade Intelectual). São Paulo: Saraiva, p. 103-151, 2014.
SCHMIDT, Lélio Denicoli. A Distintividade das Marcas. São Paulo: Saraiva, 2013. 318 p
________. Contrafação de marca e concorrência desleal: distinções e semelhanças. Re-vista da ABPI. Rio de Janeiro, nº 128, p. 44-50, jan./fev. 2014.
________. Marcas: aquisição, exercício e extinção dos direitos. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2016. 472p.
SILVA, Alberto Luís Camelier da. Concorrência desleal: atos de confusão. São Paulo: Saraiva, 2013. 215p.
WESTIN, Roberta. Design de moda: a legislação de direitos autorais brasileira está ade-quada à realidade desta indústria?. Boletim da ASPI nº 40, São Paulo, p. 28-36, abr./jun. 2013.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Alberto Luís Camelier da Silva

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Minicurriculo: Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (1979); Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1991); Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007); Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2012). Sócio Fundador da sociedade de advogados Camelier Advogados Associados; Tem experiência na área de Direito da Propriedade Intelectual
Deborah Portilho Marques de Souza

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Minicurriculo: Advogada pela UFRJ, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pela Academia do INPI e com MBA em Marketing pelo Ibmec/RJ. Sócia-diretora da D.Portilho Consultoria e Treinamento em Propriedade Intelectual; Desde 2007 é a professora responsável pela disciplina Propriedade Industrial da pós-graduação (LL.M.) em Direito Corporativo do Ibmec/RJ, Coordenadora dos Cursos de Fashion Law do Ibmec/RJ e da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; bem como professora convidada do Curso Gestão de Negócios em Moda da FGV/RJ. É Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ; Membro do Conselho Consultivo e de Ética da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), membro também da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e associada benemérita do Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda (FBLI).

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Minicurriculo: Advogada , pós-graduada em Direito pela USP, especialista com mais de 30 anos de atuação no Direito de Propriedade Imaterial, com destacada formação no exterior - Inglaterra, EUA, Suíça, Alemanha, Holanda - autora do livro "Direitos de Autor e Direitos Conexos", o mais completo e atualizado na área, além de diversos artigos em jornais e revistas especializadas; Parecerista renomada, atuando em diversas causas polêmicas e reflexo nacional; Perita requisitada e respeitada em diversos Foros; Palestrante em diversos Congressos, Seminários e Cursos, inclusive para Magistrados, "idealizadora e primeira Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP (2003/2006)".

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Minicurriculo: Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), Pós Graduação (especialização) em Propriedade Intelectual pela PUC/RJ (2002) e em Direito Empresarial pelo IBMEC/RJ (2004). Professor visitante (especialista) no curso de Pós Graduação em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social da ESA/SP e coordenador do Curso de Propriedade Industrial (Nível Intermediário) da ABAPI. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual. Advogado sócio e autor de publicações a palestras na área da Propriedade Intelectual.
Flávia Mansur Murad Schaal

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Minicurriculo: Doutora em Direito pela Universidade Lorraine e Mestre em Direito pela Universidade René Descartes (Paris V),Professora de Propriedade Intelectual do CEU/IICS,Advogada em São Paulo.

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Minicurriculo: Possui Graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1994), Especialização em Processo Civil pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995/1997) e Mestrado em Direito Comercial pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008-2011). Doutor em Direito Comercial (Propriedade Intelectual) pela PUC/SP. É professor de Cursos de Especialização em Propriedade Intelectual da ESA-OAB/SP - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. No passado ministrou aulas em curso de Propriedade Industrial na PUC-RJ - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e na FGV - Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É advogado sócio de Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados. Tem experiência com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual. Publicou vários artigos em livros e revistas especializadas e proferiu palestras em congressos, seminários e cursos de Propriedade intelectual promovidos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo, pela Escola Paulista da Magistratura, pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual e pela INTA - International Trademark Association, dentre outras instituições.
Regina Cirino Alves Ferreira

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Minicurriculo: Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora da pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina. Especialista em Direito Penal, com grau acadêmico complementar, pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Pós-graduanda em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina (FASM). Advogada. Sócia do Escritório Souza e Velludo Salvador Advogados. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal.
Sergio Bairon Blanco Sant'Anna

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Minicurriculo: É Livre Docente pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, onde exerce atividades docentes e de pesquisa na temática do Audiovisual, da Hipermídia e da Produção Partilhada do Conhecimento. Possui doutorado em Ciências pela F.F.L.C.H. da Universidade de São Paulo e pós-doutorado em Comunicação e Semiótica pela PUC SP e em Comunicação e Humanidades pela Freie Universität Berlin, Alemanha. Entre agosto de 2013 e abril de 2014 esteve como Professor Visitante na Universidade de Stanford - Califórnia. Tem experiência nas áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas, com ênfase em Comunicação, Semiótica, História da Cultura, Psicanálise da Cultura, Antropologia Visual e Hipermídia. É lider do CEDIPP - Centro de Comunicação Digital e Pesquisa Partilhada. Publicou os seguintes livros: Hipermídia (2011), Imagenes de la Cultura e Cultura de las Imagenes (2007), Antropologia Visual e Hipermedia (2007), Interdisciplinaridade (2002), Psicanálise e História da Cultura (2001), Texturas Sonoras (2005), dentre outros. Também criou e produziu vários filmes e hipermídias.

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Minicurriculo: Advogada em São Paulo, militando há 28 anos nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e Direito do Entretenimento e da Comunicação Social. Parecerista, perita judicial e assistente técnica nessas áreas do Direito. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites. Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial e Didática do Ensino Superior pela Universidade Mackenzie. Coordenadora e professora do curso de Pós Graduação (Lato Sensu) em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – ESA. Membro do Corpo de Especialistas da Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), vinculada ao Centro de Solução de Disputas , Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual da ABPI (CSD-PI). Palestrante e autora de diversos artigos publicados em livros e revistas científicas.