C16/02 - OFICINA PRÁTICA PARA O JOVEM ADVOGADO

 

 

Período: Início: 27/08/2014 – Término: 03/12/2014

Horário: Das 9 às 12 horas (quartas e sextas-feiras)

Obs.: A aula inaugural do dia 27/08, acontecerá no horário da noite (das 19 às 22 horas).

Coordenação: Marcos Paulo Passoni

Valor total do investimento R$ 400,00 (Incluso valor de matrícula)

Objetivos: O presente curso visa aprimorar os conhecimentos obtidos na faculdade, mediante um ensino prático, proporcionando ao (à) advogado(a) a aquisição e/ou complementação de conhecimentos e particularidades dos mais diversos ramos do direito.

Programa:

Aula 1: Apresentação  do curso com exposição do problema a ser desenvolvido no decorrer das 25 aulas do curso.

Aula 2: Presença de palco. Como comunicar-se com desenvoltura em qualquer situação: O domínio da situação, da sua expressão não verbal ( corpo e voz) e do palco é capaz de trazer a tona o que há de melhor em cada um de nós para comunicarmos de forma plena. Ter presença de palco é ter um “quê” capaz de conquistar o público.  Desenvolve: segurança, expressão  e vigor.

Aula 3: Técnicas de atendimento – primeiros passos – Tratativas com cliente.
Preparação da procuração, substabelecimento, proposta e contrato de honorários.  Delimitação da área de atuação do advogado e das atividades que estarão abrangidas pela contratação.
Diferença entre honorários advocatícios contratuais e honorários advocatícios de sucumbência. Honorários pro labore e honorários ad êxito, diferença e formas de fixação.  Honorários ad êxito em caso de acordo e em caso de ganho processual. Participação nos honorários em caso de encerramento da contratação no curso do processo. Acompanhamento processual, custas e despesas processuais.  Honorários para incidentes processuais, para acompanhamento em diferentes instâncias e/ou entrâncias, para sustentação oral e memoriais finais. Do pedido de justiça gratuita.
Tratativas extrajudiciais na busca de um acordo.   Técnicas e métodos de negociação e transação ideal.
Definição da medida a ser proposta.  Avaliação e pontuação dos riscos ao cliente. Tratativas com cliente para aferição da verdade dos fatos, para apuração de possíveis provas para sustentar o direito do cliente.  Antecipação dos pontos que poderão ser abordados pela contra-parte.  

Aula 4: Apresentação do sistema processual. Requisitos de admissibilidade de ação judicial (condições de ação e pressupostos processuais). Julgamento sem exame do mérito e efeitos. Julgamento com análise do mérito e efeitos. Coisa julgada.
 
Aula 5: Competência e Ramos do Direito (Civil, Penal, Trabalhista...). Visão Panorâmica do Processo Civil: petição inicial, despacho inicial, citação, resposta do réu, audiência preliminar (conciliação), audiência de instrução, sentença. Apresentação oral das razões finais.
 
Aula 6: Recursos cíveis. Apelação. Agravos. Embargos de declaração. Embargos Infringentes e Recursos Excepcionais. Sustentação oral e memoriais.
 
Aula 7: Audiência de Instrução Cível (simulação). Diante do caso concreto, dividiremos a sala em três (03) grupos. Um fará o papel do advogado do autor. O outro o do advogado do réu. E um terceiro grupo fará o papel do juiz. Cada grupo escolherá representantes mais específicos para a audiência propriamente dita. Entendo o Professor fará apenas o papel de direção ou coordenação, mas não terá participação ativa como advogado.
 
Aula 8: Improbidade Administrativa:
- Lei 8.429/92
- Arts. 15, V, e 37, § 4º da Constituição Federal
Caso prático: enquadramento no art. 9°, XII da Lei de Improbidade.
- Análise de outros casos práticos de incidência da Lei 8.429/92.

Aula 9: Com a palavra, o Ministério Público

Aula 10: Visão Panorâmica do Processo do Trabalho, Sustentação Oral e Memorais
Arbitragem no Processo do Trabalho; Princípios Peculiares do Processo do Trabalho (aplicação do princípio in dubio pro operário no processo); Partes (representação e assistência; substituição processual; advogado; jus postulandi; honorários advocatícios); Das Nulidades no Processo do Trabalho; Petição Inicial; Audiência Trabalhista; Julgamento pela Súmula 197; Noções gerais do Rito Sumário e Sumaríssimo; Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (irrecorribilidade decisão interlocutória); memoriais e sustentação oral.  

Aula 11: Respostas da Reclamada
Contestação (Defesa Processual; Defesa Indireta de Mérito; Defesa Direta de Mérito); Exceções (Exceções de impedimento e suspeição; Exceção de incompetência); Reconvenção; Provas (distribuição do ônus da prova); Sentença Trabalhista

Aula 12: Audiência de Instrução Trabalhista (Simulação)

Aula 13: Atuação do advogado na área Previdenciária: Seguridade Social, conceitos e históricos; principais normas e princípios aplicados à previdência social; regime geral da previdência, planos de custeio e benefício noções gerais

Aula 14: Atuação do advogado na área Previdenciária: resoluções do caso prático apresentado.

Aula 15: DIREITO TRIBUTÁRIO MATERIAL
•         Compreendendo as regras básicas do Direito Tributário
•         Regras gerais do Sistema Tributário Nacional
•         Princípios Constitucionais Tributários
•         Imunidades, Isenções e desonerações tributárias
•         Fato Gerador
•         Lançamento Tributário
•         Suspensão e extinção do crédito tributário

Aula 16: DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSUAL
•         Visão geral do processo em matéria tributária
•         Processo Administrativo x Judicial
•         Processo Administrativo – regras gerais
•         Tribunais Administrativos Federal, Estadual e Municipal (São Paulo)
•         Quando ingressar na via administrativa
•         Efeitos do processo administrativo tributário
•         Processo Judicial Tributário
•         Justiça Federal x Justiça Estadual
•         Varas Especializadas
•         Principais ações judiciais tributárias – panorama geral

Aula 17: Atuação do advogado na área da Família
Como propor de forma adequada as Ações de Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Alimentos. Inicial, Contestação, provas, Memoriais e Recursos.

Aula 18: Atuação do advogado na área da Família e das Sucessões
Procedimento nas Ações de Inventário e Arrolamento Sumário; Procedimento e requisitos no Inventário Extrajudicial; Breves considerações no ITCMD.

Aula 19: Atuação na área penal
Possibilidades de atuação na área penal, com uma visão panorâmica dos momentos de atuação.
Introdução e conhecimento do Inquérito Policial, da entrevista com o cliente ao relatório da autoridade policial.
- conceito, finalidade e características do inquérito policial;
- formas de instauração de inquérito policial;
- direitos do advogado na fase de investigação e possibilidades de manifestações;
- confecção de peças práticas relacionadas a matéria.

Aula 20: Atuação do advogado na área penal
Conhecimento das fases procedimentais. Das possibilidades de defesa na fase de ação penal, em especial o desenvolvimento da resposta a acusação, bem como das alegações finais orais.
Conhecimento do procedimento do Juizado Especial e possibilidades de defesa.
- Procedimento Comum (ordinário, sumário e sumaríssimo);
- possibilidade e aplicação de requerimentos, em especial resposta do réu e memorial;
- nulidades (momento e forma de arguição).
- desenvolvimento e confecção de peças práticas relacionadas aos pontos abordados

Aula 21: Atuação do advogado na área penal
Introdução aos Recursos, requisitos e classificação.
Possibilidades de utilização formas de argumentação e apresentação de memoriais.
- princípios e efeitos recursais;
- hipóteses de cabimento e forma de argumentação;
- do manejo dos memoriais as instâncias superiores;
- confecção das principais peças recursais.

Aula 22: Peticionamento Eletrônico:
Instalação e manuseio dos programas de Certificação e leitora;
- Noções gerais de aplicativos e manuseio para o peticionamento eletrônico;
- Noções gerais da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006)
- Prática Processual nos Tribunais

Aula 23: Escrever é cortar. Técnicas da escrita e análise de textos

Aula 24: Oficina colaborativa

Aula 25: Com a palavra, a Magistratura
 
Metodologia - As atividades serão desenvolvidas com base em 01 (um) caso prático apresentado; Assim, os estudos do caso são instrumentos valiosos dentro de uma visão transdisciplinar que, com certeza, fornecerá elementos aos participantes para que conheçam os diversos ramos do direito.   Os professores desenvolverão as atividades em sala de aula de forma que  incentive os participantes a analisar e discutir, encontrando soluções ao caso apresentado; o case study permite a identificação de um contexto complexo onde há interação entre as áreas do direito.
 
Professores:

Alessandra Domingues Azevedo – Advogada em São Paulo; Graduada em Direito pelo Mackenzie/SP; Mestre em Direito Civil pela USP; Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU/IICS; Coordenadora de MBA em Direito Empresarial da Fgv-Law em Ribeirão Preto; Professora e Palestrante Convidada - Direito Empresarial, Direito Civil, Biodireito, Direito Eletrônico e Orientação Científica em Graduação e Pós-Graduação (UniFMU, EPD, FADISP, USP E FGV-Law); Membro da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do MJ; Professora dos cursos de Oficina de Contratos Empresariais na ESA

Anis Kfouri Júnior – Advogado. Doutorando em Direito Constitucional pela USP. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Lyon III (França). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School. Especialista em Comércio Exterior. Pós-graduado em Gestão de Tributos com aperfeiçoamento em Contabilidade pela Faculdade Trevisan. Professor de Direito da UniFMU. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia. Autor do Livro “Curso de Direito Tributário” pela Editora Saraiva. 

Ariane Cristina Vilalta – Advogada em São Paulo; Graduada em Direito pela Universidade Paulista; Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Atua como advogada trabalhista contencioso e consultivo.

Danielli Fontana – Advogada em São Paulo; Graduada pela FMU- Faculdade Metropolitanas Unidas, Pós-Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestranda em Criminologia pela Universidade Federal Lomas de Zamorra em Bueno Aires

Elisabeth Di Fuccio Catanese – Advogada em São Paulo; Graduada em Direito pela PUC/SP; Especialista em Direito Administrativo, pós-graduada em História do Direito pela Universidade Paulista de São Paulo (USP). Professor dos Cursos de Direito Administrativo da ESA

Ivete Ribeiro – Desembargadora do TRT 2ª Região; Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Fernanda Zerbini – Graduada em Artes Cênicas pela Faculdade Paulista de Artes; Programa de Educação Continuada: Faculdade Getúlio Vargas Curso: Desafios da Aprendizagem e Gestão do Conhecimento; Professora do curso Técnicas de Apresentação em Público e Teatro para Não Atores da instituição Belas Artes.

Liem Hani de Alcântara - Advogada; Mestre e Doutora em Letras – USP; Professora Universitária

Luis Geraldo San’Anna Lanfredi – Juiz de Direito; Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Direito Penal e Criminologia - USP. Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona - UB – Espanha; Doutor em Direito Penal e Ciências Políticas pela Universidade de Barcelona - UB - Espanha Professor Assistente da Escola Paulista de Magistratura (EPM); Professor e Coordenador dos cursos de Especialização em Direito Desportivo e em Direito Penal e Processual Penal da ESA

Marcos Paulo Passoni – Advogado em São Paulo; Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes; Conselheiro da OAB-SP (2007); Relator da Vigésima Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP; e Professor Universitário e Professor dos cursos “Advocacia Cível”; “Recursos Cíveis” e  “Execução Civil” na ESA.

Nelson Sussumu Shikicima – Advogado em São Paulo; Mestre em Direito Civil e Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA; Professor de Direito Civil e Direito de Família em várias Instituições; Professor dos Cursos de Oficina de Direito de Família e das Sucessões da ESA

Paulo José de Palma – Promotor de Justiça em São Paulo

Rubens Approbato Machado – Advogado em São Paulo; Ex-presidente do IASP, da OAB/SP e do Conselho Federal da OAB; Diretor ESA

Sérgio Pardal Freudenthal – Advogado; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professor e Coordenador de Cursos de Direito Previdenciário da ESA

Vinicius Augusto de Sá Vieira – Advogado em São Paulo; Graduado em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista; Graduado em Tecnologia da Informação pela Faculdades Associadas de São Paulo; Especialista em Direito da Informática (Tecnologia da Informação) pela Escola Superior de Advocacia OAB/SP e em Direito da Sociedade da Informação pela Universidade Clássica de Lisboa - Portugal; Mestre em Direito de Propriedade  Intelectual e industrial pela Universidade Clássica de Lisboa; Membro da Comissão Especial da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Auditor do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva; Professor de Oficina de Peticionamento Eletrônico da ESA

Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

Obs.1: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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