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Notícias


TRF3 não considera abusiva publicidade de cerveja envolvendo jogador de futebol

publicado em 25/04/2017

Magistrados entenderam que peça intitulada “Ronaldo” não contém agressão a valores considerados importantes à sociedade.

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Negligência de fornecedora de água gera dever de indenizar

publicado em 24/04/2017

Autores sofreram com rachaduras e trincas em residência.

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Estatística exata vai ampliar o combate à violência doméstica

publicado em 20/04/2017

A desembargadora federal e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a adoção de estatísticas confiáveis para institucionalizar o combate à violência no ambiente familiar.

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TRF3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozóides do cunhado

publicado em 19/04/2017

Anonimato pleiteado pelo Conselho de Medicina só deve proteger doador ou receptores quando não há interesse em se conhecer a origem dos gametas.

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Fiel acidentada em culto será indenizada

publicado em 18/04/2017

Autora fraturou fêmur durante culto religioso.

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Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar

publicado em 17/04/2017

Cláusula é chamada de ‘no show’.

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Conciliação: Mariana (MG) instala centro de solução de conflitos

publicado em 11/04/2017

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, conduziu o evento, representando o 3º vice-presidente do TJMG.

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REDE DE HIPERMERCADOS É CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADORA OBRIGADA A PARTICIPAR DE DANÇA

publicado em 10/04/2017

O pedido de indenização por danos morais se funda no assédio moral, por exposição vexatória da reclamante.

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STJ considera inviável substituição de pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica

publicado em 07/04/2017

O réu foi condenado por ter adentrado a residência de sua ex-esposa.

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Justiça determina apreensão de passaporte em razão de dívida não quitada

publicado em 06/04/2017

Objetivo é evitar viagem antes do pagamento do débito.

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