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Notícias


Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

publicado em 22/03/2017

O casal buscava a homologação pelo juízo das condições pactuadas, como recebimento de pensão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome.

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TJSP autoriza porte de arma a guardas municipais fora do serviço

publicado em 21/03/2017

Decisão permite uso de arma de fogo com registro.

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Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

publicado em 20/03/2017

A novidade afeta principalmente as empresas públicas e privadas.

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Comissão para acessibilidade e inclusão de deficientes em 43 tribunais

publicado em 17/03/2017

Os avanços são resultado da atuação do Núcleo de Inclusão (NIC) do TJDFT.

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Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros

publicado em 16/03/2017

A professora alegou violação da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)

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Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

publicado em 14/03/2017

De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura.

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TRF3 DETERMINA DIVISÃO IGUAL DA PENSÃO POR MORTE ENTRE VIÚVA E EX-MULHER

publicado em 13/03/2017

Benefício, havendo mais de um pensionista, deve ser rateado entre todos em partes iguais

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Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga

publicado em 09/03/2017

O empresário moveu ação de cobrança com pedido de restituição do valor desembolsado para a compra dos 30% dos direitos econômicos do contrato.

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LIVRO: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – 26° EDIÇÃO.

publicado em 08/03/2017

O acervo da Sala de Estudos da ESA está mais rico, pois recebemos das mãos do autor Kiyoshi Harada, a doação deste livro.

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TRABALHADOR QUE SOFREU TRAUMATISMO CRANIANO EM ACIDENTE EM SERVIÇO É INDENIZADO EM R$ 75 MIL

publicado em 08/03/2017

O traumatismo deixou o trabalhador inapto para qualquer atividade laboral.

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