B13/02 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO E INFORTUNÍSTICO
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 36 Horas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Data de início: 17/03/2015
Data de término: 09/06/2015
Período: Início 17/03/2015 – Término 09/06/2015
Horário: Das 19 às 22 horas (terças-feiras)
Coordenação: Sérgio Pardal Freudenthal
Valor Total do investimento R$ 380,00 (Incluso valor de matrícula)
PROGRAMA
Aula 01 - Seguridade Social.
Conceitos e históricos. Seguridade Social e Acidentes do Trabalho. Seguro Social dos Trabalhadores – CAPREs – IAPs – INPS – INSS.
Aula 02 - Legislação Previdenciária e Princípios Constitucionais.
Da CF de 1988 até a EC 20/98 - Leis 8.212 e 8213/91.
Aula 03 - RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
Rápidas linhas - Segurados, Dependentes, Qualidade de Segurado e Período de Carência.
Aula 04 - RGPS - Custeio e Benefícios Previdenciários.
Rápidas linhas - Rol de Benefícios em 4 grupos: extintos, sem a média como base de cálculos, voluntários e decorrentes de sinistros.
Aula 05 - Acidentes do trabalho.
Históricos e legislação até as últimas mudanças. Ações acidentárias e responsabilidade civil.
Aula 06 - EC 20/98 e Lei 9876/99.
Aposentadoria por tempo de serviço / contribuição, a nova média e o Fator Previdenciário. A Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, a Lei 9.876, de 29/11/99. Os atuais cálculos dos benefícios.
Aula 07 - Aposentadoria Especial.
Históricos e legislação até as últimas mudanças. Questões atuais e a interpretação.
Aula 08 - Previdência Social para os Servidores Públicos.
Regimes Próprios de Previdência Social. Emendas Constitucionais de 1998 e 2003. Legislação atual e regras de transição.
Aula 09 - Previdência Privada Complementar.
Da Lei 6.435, 15/07/77, Decreto 81.240, 20/01/78 à Lei Complementar 109, 29/05/2001.
Aula 10 – Processos.
Procedimentos administrativos e judiciais. Ações previdenciárias e acidentárias, revisões e defasagens. Acidentes do trabalho, INSS e responsabilidade civil. Juizado Especial Federal.
Aula 11 – Revisão - O Direito Social no mundo, recuos e avanços. Seguridade Social e Acidentes do Trabalho no Brasil. Regime Geral e Regimes Próprios para os Servidores Públicos. Rol dos benefícios, definição, exigência e cálculos. Regime Geral - EC 20/98 e Lei 9.876/99. Servidores Públicos - EC 41/03 e Lei 10.887/04.
Aula 12 - Revisão - Acidentes do Trabalho e Aposentadoria Especial. A lei 9.032/95 e as seguintes. As alterações e a atual interpretação.
- Previdência Complementar. Benefício definido e contribuição definida. Fundo de pensão fechados, com patrocinador ou instituidor. Portabilidade, resgate, beneficio proporcional diferido e auto-patrocínio.
- Processo administrativos e judiciais, atualidades.
- Hermenêutica previdenciária.
Professor
Sérgio Pardal Freudenthal - Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Advogado
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Obs.1: Os alunos não inscritos na OAB deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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